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O Decreto nº 3.767, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 384.000,00 para equipamentos e material permanente do Ensino Fundamental. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.224, de 07/04/2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro é para comprar equipamentos para o Ensino Fundamental.
ValorR$ 384.000
DECRETO Nº 3.767 DE 07 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1418
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.224 de 07 de abril de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 384.000,00 (Trezentos e oitenta e quatro mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 605 - (omitido).2013.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos............R$ 384.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 384.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.......................................R$ 384.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 384.000,00 Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 07 de abril de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete