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Mostrando o Diário Oficial de 09/04/2026. Ver todos os dias

7 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.766, de 07/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 20.000,00 para auxílios na Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem do corte de R$ 20.000,00 em subvenções sociais da mesma área. O decreto se baseia na Lei nº 4.223, de 07/04/2026.

   ValorR$ 20.000

2. Portarias Prefeitura · 09/04/2026

   A Portaria nº 165/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental, prevista no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015, à servidora efetiva Bruna Coco. O texto não informa qual é o projeto ou programa.

3. Contratos Prefeitura · 09/04/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda, com reajuste de 3,81% pelo IPCA, e o valor total passa a R$ 3.454.445,28. O aditivo também muda a Cláusula 12.2: os próximos reajustes serão feitos só pelo IGP-M, e o IPCA deixa de ser usado. Ele se baseia nos artigos 91 e 124 da Lei 14.133/21 e é de 08/04/2026. O texto não informa o objeto do contrato.

   O que muda: É um contrato de mais de R$ 3,4 milhões que muda o índice dos próximos reajustes.

   ValorR$ 3.454.445

4. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.768, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 262.755,80. Os valores são R$ 124.255,80 em vencimentos de pessoal e R$ 100.000,00 em material de consumo da Atenção Básica, e R$ 38.500,00 em tecnologia da informação na Vigilância Epidemiológica e na Assistência Social. O dinheiro vem de R$ 124.255,80 de excesso de arrecadação, R$ 100.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e R$ 38.500,00 de cortes em outras dotações. O decreto se baseia na Lei nº 4.225, de 07/04/2026.

   O que muda: O dinheiro reforça pessoal e materiais da Atenção Básica de saúde.

   ValorR$ 262.756

5. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.769, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 24.316,00 para o Fundo Social de Solidariedade: R$ 11.240,80 em serviços de terceiros e R$ 13.075,20 em material de consumo. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.226, de 07/04/2026.

   ValorR$ 24.316

6. Decretos Prefeitura · 09/04/2026

   O Decreto nº 3.767, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 384.000,00 para equipamentos e material permanente do Ensino Fundamental. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.224, de 07/04/2026.

   O que muda: O dinheiro é para comprar equipamentos para o Ensino Fundamental.

   ValorR$ 384.000

7. Outros avisos Prefeitura · 09/04/2026

   A Prefeitura publicou uma errata (correção) do termo aditivo ao Contrato nº 060/2023, que saiu no Diário Oficial do Estado em 07/04/2026. Onde se lia redução de R$ 24.351,35, leia-se R$ 24.143,76. Onde constava valor total de R$ 458.580,93, leia-se R$ 458.788,55.