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O Decreto nº 3.768, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 262.755,80. Os valores são R$ 124.255,80 em vencimentos de pessoal e R$ 100.000,00 em material de consumo da Atenção Básica, e R$ 38.500,00 em tecnologia da informação na Vigilância Epidemiológica e na Assistência Social. O dinheiro vem de R$ 124.255,80 de excesso de arrecadação, R$ 100.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e R$ 38.500,00 de cortes em outras dotações. O decreto se baseia na Lei nº 4.225, de 07/04/2026. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça pessoal e materiais da Atenção Básica de saúde.
ValorR$ 262.756
DECRETO Nº 3.768 DE 07 DE ABRIL DE 2.026 · edição 1418
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.225 de 07 de abril de 2.026. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 262.755,80 (Duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020870 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ficha: 602 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 2.500,00 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN – P.JURÌDICA Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 433 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 16.000,00 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN – P.JURÍDICA Ficha: 603 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social...........................R$ 20.000,00 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN- P.JURÍDICA Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 601 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 124.255,80 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha: 586 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.........…