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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.207 de 04 de fevereiro de 2.026.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 740.416,00 (Setecentos e quarenta mil, quatrocentos e dezesseis reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 021210 SERVIÇOS MUNICIPAIS Ficha: 525 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública................................R$ 170.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 579 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública................................R$ 400.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 577 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública................................R$ 137.200,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 578 - (omitido).2038.0000 Serviços de Utilidade Pública..................................R$ 33.216,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
....................................................R$ 740.416,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de Arrecadação oriundos do Orçamento vigente........................................................R$ 400.000,00 *Superávit Fin…