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O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.755, de 06/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 90.741,00, sendo R$ 80.000,00 para sentenças judiciais (precatórios) da Procuradoria Geral, e o restante para o Fundo Social de Solidariedade e a Vigilância Epidemiológica. O dinheiro vem principalmente da anulação de R$ 80.000,00 do Gabinete do Prefeito (eventos artísticos e culturais) e de R$ 4.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025. resumo feito por IA
ValorR$ 90.741
DECRETO Nº 3.755 DE 06 DE MARÇO DE 2.026 · edição 1400
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.741,00 (Noventa mil, setecentos e quarenta e um reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020130 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 041 - (omitido).2004.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 3.001,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020140 PROCURADORIA GERAL Ficha: 054 - (omitido).2043.0000 Precatórios Judiciais.......................................R$ 80.000,00 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Local: 020870 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Ficha: 385 - (omitido).2063.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020130 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 596 - (omitido).2004.0000 Gestão Político Administrativa.........................R$ 4.740,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 90.741,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Su…