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O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.762, de 20/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 10.000,00 para a Atenção Básica da Saúde, em material para distribuição gratuita. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça a verba da Atenção Básica da Saúde para material de distribuição gratuita.
ValorR$ 10.000
DECRETO Nº 3.762 DE 20 DE MARÇO DE 2.026 · edição 1409
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 598 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................... R$ 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 599 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 5.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 10.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025..........................................R$10.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 10.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de mar…