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O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.747, de 10/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 189.540,00 para obras e instalações na Atenção Básica da Saúde, com base na Lei nº 4.210/2026. O dinheiro vem de R$ 144.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025 e da anulação de R$ 44.800,00 da dotação de obras e instalações do Desenvolvimento Urbano. resumo feito por IA
ValorR$ 189.540
DECRETO Nº 3.747 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 · edição 1386
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.210 de 10 de fevereiro de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 189.540,00 (Cento e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 581 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde................................... R$ 44.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 580 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde................................... R$ 144.740,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 189.540,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.......................................R$ 144.740,00 *Anulação da seguinte Dotação do Orçamento vigente: Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 280 - (omitido).2028.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana...........-R$ 44.800,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ...................................-R$ 189.540,00 Artigo 3º.- Este dec…