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Mostrando o Diário Oficial de 19/02/2026. Ver todos os dias

11 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

   O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.747, de 10/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 189.540,00 para obras e instalações na Atenção Básica da Saúde, com base na Lei nº 4.210/2026. O dinheiro vem de R$ 144.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025 e da anulação de R$ 44.800,00 da dotação de obras e instalações do Desenvolvimento Urbano.

   ValorR$ 189.540

2. Outros avisos Prefeitura · 19/02/2026

   A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 001/2026 para credenciar pessoa jurídica que forneça combustível para abastecer os veículos da Prefeitura. O edital pode ser retirado desde 20/02/2026, e os envelopes de habilitação podem ser entregues a partir de 09/03/2026 no Protocolo da Prefeitura. O texto não informa valor.

3. Servidores Prefeitura · 19/02/2026

   O prefeito exonerou, a pedido, Celia Regiane Sassi da função de Professora de Educação Infantil – PEI (prazo determinado), a partir de 18/02/2026.

4. Outros avisos Prefeitura · 19/02/2026

   A Prefeitura abriu a Chamada Pública nº 001/2026 para comprar hortifrutigranjeiros para a merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar, com recursos do FNDE), exclusivamente de produtores da agricultura familiar. Os envelopes de habilitação e projeto de venda podem ser entregues de 20/02/2026 até as 9h de 17/03/2026, na Rua Victor Meirelles, 89, Centro.

   O que muda: Produtores da agricultura familiar podem vender para a merenda das escolas.

5. Servidores Prefeitura · 19/02/2026

   O prefeito nomeou Caio Augusto Paes Zolio, classificado em 7º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de dentista, a partir de 19/02/2026, em regime estatutário.

6. Compras e licitações Prefeitura · 19/02/2026

   A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 004/2026 para comprar veículos para o setor de Estradas e Rodagens Municipal. O edital pode ser retirado desde 20/02/2026. As propostas podem ser enviadas até as 9h de 05/03/2026, com a disputa às 13h30 desse dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valor.

7. Contratos Prefeitura · 19/02/2026

   A Prefeitura publicou um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a Flex Comércio e Representação Ltda., datado de 19/02/2026. O prazo de execução foi prorrogado por mais 60 dias, e o valor sobe R$ 189.535,14, ou 9,98% do valor inicial. O texto não informa o objeto do contrato.

   ValorR$ 189.535

8. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

   O prefeito regulamentou, pelo Decreto nº 3.748, de 13/02/2026, a Lei Federal nº 13.460/2017 sobre os direitos do usuário de serviços públicos municipais, como atendimento adequado, informação clara e proteção de dados pessoais. O município deve manter uma Carta de Serviços ao Usuário no site oficial. A Ouvidoria Municipal passa a receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos, de preferência por meio eletrônico, e deve dar resposta conclusiva em até 20 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

   O que muda: Moradores têm um canal e um prazo definidos para reclamar dos serviços da Prefeitura.

9. Portarias Prefeitura · 19/02/2026

   O prefeito contratou Emanuelle Bentlin como Professora de Educação Infantil – PEI, por prazo determinado, de 18/02/2026 a 16/12/2026, em regime CLT.

10. Portarias Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito contratou Maria Lucinez Duarte Formoso como Professora de Educação Básica II – Inglês, por prazo determinado, de 18/02/2026 a 16/12/2026, em regime CLT.

11. Servidores Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito nomeou Gabriel Gaban, classificado em 6º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de dentista, a partir de 19/02/2026, em regime estatutário.