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Decretos
Prefeitura · 20/05/2026
O Decreto nº 3.790, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Ensino Fundamental: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem de cortes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, no Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e na Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.237, de 19/05/2026.
O que muda: O decreto tira dinheiro de outras áreas da educação, como Transporte Escolar e Alimentação Escolar, para serviços e obras no Ensino Fundamental; o texto não detalha quais.
ValorR$ 930.000
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Leis
Prefeitura · 20/05/2026
A Lei nº 4.239, de 20/05/2026, restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores do Poder Legislativo (Câmara) entre 27/05/2020 e 31/12/2021, período que estava suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. Esse tempo conta para quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e outros benefícios, e a lei autoriza o pagamento retroativo (valores atrasados) dessas vantagens, corrigidos pelo INPC/IBGE. Cada servidor precisa pedir por requerimento ao presidente da Câmara, e os pagamentos dependem da disponibilidade financeira e orçamentária da Câmara. O texto não informa o valor total.
O que muda: Servidores da Câmara poderão receber adicionais atrasados, pagos com o orçamento da Câmara.
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Decretos
Prefeitura · 20/05/2026
O Decreto nº 3.791, de 19/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00: R$ 100.000,00 para a Administração Geral e R$ 170.000,00 para a Educação Infantil, ambos em serviços de terceiros. O dinheiro vem de cortes em Finanças (R$ 100.000,00 no total, incluindo R$ 50.000,00 para cobrir o déficit atuarial do RPPS, o regime de previdência dos servidores) e no Transporte Escolar (R$ 170.000,00). O decreto se baseia na Lei 4.238, de 19/05/2026.
O que muda: O decreto muda a destinação de dinheiro entre áreas, incluindo corte de R$ 170.000,00 no Transporte Escolar, mas o texto não detalha os serviços que serão pagos.
ValorR$ 270.000
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Outros avisos
Prefeitura · 20/05/2026
A Prefeitura convida a população para uma audiência pública no dia 25/05/2026, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117). O tema é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026. O convite é assinado pelo prefeito Marcelo Simão.
O que muda: Os moradores podem acompanhar como a Prefeitura está cumprindo suas metas de receitas e gastos neste ano.
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Decretos
Prefeitura · 19/05/2026
O Decreto nº 3.789, de 19/05/2026, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2025/2027. Ele lista titulares e suplentes de seis departamentos da Prefeitura, de dois grupos de convivência de idosos, do Lar São Vicente de Paulo, da APAE, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O decreto traz os nomes de todos os integrantes.
O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas aos idosos da cidade, e o decreto mostra quem o integra.
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei Complementar nº 256, de 19/05/2026, cria 3 vagas para o cargo efetivo de Vigia (referência 08, 40 horas semanais, exigência de ensino fundamental incompleto). Com isso, o total de vagas de Vigia na Prefeitura passa a ser 13. As despesas saem do orçamento do município. O texto não informa o valor da despesa.
O que muda: A Prefeitura passa a ter 3 vagas a mais para o cargo efetivo de vigia.
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei Complementar nº 258, de 19/05/2026, muda a referência salarial inicial do cargo de Auxiliar de Creche, que tem 96 vagas: de 08 para 15. A carga horária continua a mesma. As despesas saem do orçamento do município. O texto não informa o valor do salário nem o custo total.
O que muda: A mudança eleva a referência salarial inicial do cargo de Auxiliar de Creche, que tem 96 vagas.
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Contratos
Prefeitura · 19/05/2026
A Prefeitura assinou três contratos por inexigibilidade (contratação sem concorrência) para shows do aniversário da cidade de 2026. O Contrato nº 073/2026, com Renato Mitsuo Uemura Kunimi, é para a banda Black Tie Infinity, em 21/05/2026, por R$ 12.000,00. O nº 074/2026, com a J. Conti Produção de Eventos Ltda, é para a banda Seventy Company, em 23/05/2026, na Praça Zequinha de Abreu, por R$ 16.500,00. O nº 075/2026, com Decio de Moraes Martins ME, é para a banda Unidade 2, por R$ 18.000,00. Juntos, somam R$ 46.500,00.
O que muda: Os contratos pagam as atrações musicais das comemorações do aniversário da cidade.
ValorR$ 18.000
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei nº 4.238, de 19/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 270.000,00 para o Fundo Municipal de Educação (R$ 170.000,00) e o Departamento Administrativo (R$ 100.000,00), em serviços de terceiros. O dinheiro vem do corte de R$ 170.000,00 em material de consumo do Transporte Escolar, de R$ 50.000,00 em serviços de terceiros e de R$ 50.000,00 do aporte para cobrir o déficit atuarial (verba da previdência dos servidores). Segundo a lei, o dinheiro serve para pagar a empresa responsável pelos estagiários que atuam nos departamentos de Educação e Administrativo.
O que muda: O dinheiro é para pagar a empresa responsável pelos estagiários da Educação e do Departamento Administrativo.
ValorR$ 270.000
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Outros avisos
Câmara · 19/05/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei nº 4.237, de 19/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 930.000,00 para o Fundo Municipal de Educação: R$ 850.000,00 em serviços de terceiros e R$ 80.000,00 em obras e instalações. O dinheiro vem do corte de outras verbas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Transporte Escolar (R$ 218.000,00) e da Alimentação Escolar (R$ 42.000,00). Serve para pagar laudos de segurança contra incêndio (AVCB) das escolas de Ensino Fundamental e a reforma da EMEF Francisco Ribeiro.
O que muda: Os recursos são para deixar as escolas municipais de Ensino Fundamental em regra com o Corpo de Bombeiros e para reformar uma escola.
ValorR$ 930.000
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Leis
Prefeitura · 19/05/2026
A Lei Complementar nº 257, de 19/05/2026, define os valores da bolsa de estágio na Prefeitura: R$ 600,00 de bolsa-auxílio para estagiários do Ensino Médio e R$ 850,00 para os do Ensino Superior, mais R$ 50,00 de auxílio-transporte para os dois níveis. A lei acrescenta um parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar nº 240, de 19/12/2025.
O que muda: Estudantes que estagiam na Prefeitura têm esses valores de bolsa definidos em lei.
ValorR$ 850
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Decretos
Prefeitura · 18/05/2026
O Decreto nº 3.787, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 517.319,69 para a Atenção Básica de saúde: R$ 180.000,00 em material de consumo e R$ 337.319,69 em equipamentos e material permanente. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025, com base na Lei 4.236, de 15/05/2026.
O que muda: O decreto reforça a verba da Atenção Básica de saúde para material de consumo e equipamentos; o texto do decreto não detalha as compras.
ValorR$ 517.320
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Decretos
Prefeitura · 18/05/2026
O Decreto nº 3.786, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 900.000,00 para o setor de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Saúde, em subvenções sociais (repasses a entidades): R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 400.000,00) e do superávit financeiro de 2025 (R$ 500.000,00), com base na Lei 4.235, de 15/05/2026.
O que muda: O decreto reforça em R$ 900.000,00 a verba de repasses a entidades na assistência hospitalar e ambulatorial; o texto do decreto não diz qual entidade recebe.
ValorR$ 900.000
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Servidores
Prefeitura · 18/05/2026
A Portaria nº 224/2026 nomeia Moises Caetano Soares, classificado em 93º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 18/05/2026, no regime estatutário.
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Compras e licitações
Prefeitura · 18/05/2026
O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) três contratações por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para shows do aniversário da cidade de 2026: Décio de Moraes Martins (banda Unidade 2), R$ 18.000,00; J. Conti Produção de Eventos Ltda, R$ 16.500,00; e Renato Mitsuo Uemura Kunimi (banda Black Tie Infinity), R$ 12.000,00. Somam R$ 46.500,00, pagos pela dotação do Gabinete do Prefeito.
O que muda: As contratações pagam as atrações das comemorações do aniversário da cidade.
ValorR$ 18.000
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Portarias
Prefeitura · 18/05/2026
A Portaria nº 222/2026 contrata Milene Antas Costa Perusso como Professora de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, de 18/05/2026 a 23/10/2026, pelo regime CLT.
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Servidores
Prefeitura · 18/05/2026
A Portaria nº 223/2026 nomeia Priscila da Mota Maceió, classificada em 1º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Auxiliar de Farmácia, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 18/05/2026, no regime estatutário.
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Decretos
Prefeitura · 18/05/2026
O Decreto nº 3.788, de 18/05/2026, muda a destinação de áreas públicas do loteamento Jardim Planalto. A área de lazer da Quadra 30 (12.549,62 m²) deixa de ser bem de uso especial e passa a ser bem dominial (bem do município que pode ter outro uso). As glebas B (3.142,76 m²) e C (521,33 m²) passam a fazer parte do sistema viário, como bem de uso comum do povo, no prolongamento da Rua Professora Lucia Scomparin Prado e da Rua Prof. Décio Marques Figueiredo. O decreto cita a Lei nº 4.113, de 26/03/2025, que já havia desafetado a área de lazer.
O que muda: Áreas públicas ganham novo uso, com a ampliação de duas ruas do bairro. O texto não informa o que será feito com a área da Quadra 30.
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Compras e licitações
Câmara · 18/05/2026
A Câmara Municipal publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 003/2026 (Processo nº 009/2026) para contratar serviço de telefonia fixa por internet (VoIP): 3 linhas com chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o país. Os interessados podem enviar proposta de preço de 19/05/2026 a 21/05/2026, até as 23h59, por e-mail ou na sede da Câmara. O texto não informa o valor.
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Leis
Prefeitura · 15/05/2026
A Lei nº 4.236, de 15/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 517.319,69 para o Fundo Municipal de Saúde: R$ 180.000,00 em material de consumo e R$ 337.319,69 em equipamentos e material permanente. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) do ano anterior, de emendas parlamentares estaduais. Serve para pagar medicamentos, materiais hospitalares, combustível e materiais para a frota da Saúde, e equipamentos para o PSF Andréa de Cássia Estevan Duarte e outras unidades de saúde.
O que muda: Os recursos reforçam a compra de medicamentos e equipamentos para as unidades de saúde.
ValorR$ 517.320
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Contratos
Prefeitura · 15/05/2026
A Prefeitura assinou o Contrato nº 072/2026 com Luiz Gustavo Gonzales, no valor de R$ 4.884,00, para o show da Banda Beats na programação do aniversário da cidade de 2026.
O que muda: O contrato paga uma das atrações das comemorações do aniversário da cidade.
ValorR$ 4.884
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Decretos
Prefeitura · 15/05/2026
O Decreto nº 3.785, de 14/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 56.000,00: R$ 41.000,00 para obras e instalações na Educação Infantil e R$ 15.000,00 para serviços de terceiros na Atenção Básica de saúde. O dinheiro vem do corte de verbas da própria Educação Infantil (R$ 41.000,00, obras e instalações) e da Atenção Básica (R$ 15.000,00, material para distribuição gratuita). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.
ValorR$ 56.000
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Leis
Prefeitura · 15/05/2026
A Lei nº 4.235, de 15/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 900.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, em subvenções sociais: repasses para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de R$ 400.000,00, de uma emenda parlamentar federal, e de superávit financeiro (sobra de caixa) do ano anterior de R$ 500.000,00, de uma emenda de comissão da saúde.
O que muda: Os R$ 900.000,00 vão para repasses à Irmandade Santa Casa de Misericórdia.
ValorR$ 900.000
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Contratos
Prefeitura · 15/05/2026
A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Fix Informática Santa Rita Ltda ME, o prazo foi prorrogado por 12 meses, com reajuste de 0,61% pelo IGP-M, e o valor total passou de R$ 244.005,60 para R$ 245.494,03. Na Ata de Registro de Preços nº 020/2025, com a Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, o item 96 (Pembrolizumabe 25mg/ml, Keytruda) deixa de vir com 1 frasco-ampola e passa a ter 2 por embalagem, porque a fabricação foi descontinuada temporariamente. O texto não informa o valor dessa mudança.
ValorR$ 245.494
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Servidores
Prefeitura · 15/05/2026
A Portaria nº 220/2026 concede a Patricia Barbatana Pacheco 15 dias de licença-prêmio, de 20/05/2026 a 03/06/2026, referente ao período de 22/05/2019 a 21/04/2026.
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Outros avisos
Prefeitura · 15/05/2026
O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A contra decisão do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 007/2026, que é o registro de preços para comprar combustíveis para a frota municipal. Ele disse que acatou na íntegra o parecer da Procuradoria Geral do Município, de 11/05/2026. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.
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Servidores
Prefeitura · 15/05/2026
A Portaria nº 219/2026 concede a Maxwell Augusto da Silva 15 dias de licença-prêmio, de 19/06/2026 a 03/07/2026. O texto informa o período aquisitivo como 04/02/2026 a 03/02/2026.
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Servidores
Prefeitura · 15/05/2026
A Portaria nº 221/2026 concede a Luiz Octavio Baldin Caltran 15 dias de licença-prêmio, de 18/05/2026 a 01/06/2026, referente ao período de 15/05/2019 a 14/05/2024.
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Contratos
Prefeitura · 13/05/2026
A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Llevon Informática Ltda, o prazo foi prorrogado por 12 meses e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M. No Contrato nº 048/2025, com o Banco Santander (Brasil) S.A., o prazo foi prorrogado por 12 meses e, com reajuste de 5,31% pelo INPC, o valor por documento de arrecadação municipal passou de R$ 2,90 para R$ 3,05.
ValorR$ 3