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Processo n.º 056/26 Pregão Eletrônico n.º 007/2026 Trata-se de recurso interposto pela licitante REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, em face de decisão administrativa prolatada pelo pregoeiro do certame licitatório Pregão Eletrônico n.º 007/2026, que objetiva o Registro de Preços para eventual aquisição fracionada de combustíveis para abastecimento dos veículos que compõem a frota municipal.
O Procedimento vem instruído com a manifestação do Pregoeiro, exarada em 11 de maio de 2026 e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, exarado em 11 de maio de 2026.
Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providências que se fizerem necessárias, bem como dêse os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 13 de maio de 2026.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal