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A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Llevon Informática Ltda, o prazo foi prorrogado por 12 meses e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M. No Contrato nº 048/2025, com o Banco Santander (Brasil) S.A., o prazo foi prorrogado por 12 meses e, com reajuste de 5,31% pelo INPC, o valor por documento de arrecadação municipal passou de R$ 2,90 para R$ 3,05. resumo feito por IA
ValorR$ 3
Aditivos / Aditamentos / Supressões · edição 1434
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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – LLEVON INFORMÁTICA LTDA - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, sendo que a empresa abre mão do reajuste pelo IGP-M, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Data – 13/05/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 13 de maio de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 048/2025 - CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - OBJETO – Prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 12 meses, com o devido reajuste de preços pelo INPC acumulado de 5,31%, passando o valor unitário por documento de arrecadação municipal de R$ 2,90 para R$ 3,05, e encontra amparo legal no artigo 107 da Lei n.º 14.133/21. Data – 13/05/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 13 de maio de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal.