Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Ref. Manifestação de interesse da Câmara Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Nº.14.333/2021.
Processo Administrativo nº 009/2026.
Dispensa de Licitação nº 003/2026.
OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa com tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol), mediante disponibilização de 03 (três) linhas telefônicas, com realização de chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional, por meio de registro via protocolo SIP (Session Initiation Protocol), conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento.
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, II da lei nº 14.133/2021 destinado à seleção de empresa para a execução do objeto em epígrafe.
Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.
Eventuais interessados poderão consultar o Termo de Referência no PNCP, no sítio oficial da Câmara, no link “Dispensa de Licitação” ou solicitar e enviar suas propostas através do e-mail [email protected], ou ainda entregar mediante protocolo junto ao setor de pr…