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Mostrando o Diário Oficial de 18/05/2026. Ver todos os dias

8 publicações

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1. Decretos Prefeitura · 18/05/2026

   O Decreto nº 3.787, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 517.319,69 para a Atenção Básica de saúde: R$ 180.000,00 em material de consumo e R$ 337.319,69 em equipamentos e material permanente. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025, com base na Lei 4.236, de 15/05/2026.

   O que muda: O decreto reforça a verba da Atenção Básica de saúde para material de consumo e equipamentos; o texto do decreto não detalha as compras.

   ValorR$ 517.320

2. Decretos Prefeitura · 18/05/2026

   O Decreto nº 3.786, de 18/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro novo no orçamento) de R$ 900.000,00 para o setor de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Saúde, em subvenções sociais (repasses a entidades): R$ 400.000,00 e R$ 500.000,00. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 400.000,00) e do superávit financeiro de 2025 (R$ 500.000,00), com base na Lei 4.235, de 15/05/2026.

   O que muda: O decreto reforça em R$ 900.000,00 a verba de repasses a entidades na assistência hospitalar e ambulatorial; o texto do decreto não diz qual entidade recebe.

   ValorR$ 900.000

3. Servidores Prefeitura · 18/05/2026

   A Portaria nº 224/2026 nomeia Moises Caetano Soares, classificado em 93º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 18/05/2026, no regime estatutário.

4. Compras e licitações Prefeitura · 18/05/2026

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) três contratações por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para shows do aniversário da cidade de 2026: Décio de Moraes Martins (banda Unidade 2), R$ 18.000,00; J. Conti Produção de Eventos Ltda, R$ 16.500,00; e Renato Mitsuo Uemura Kunimi (banda Black Tie Infinity), R$ 12.000,00. Somam R$ 46.500,00, pagos pela dotação do Gabinete do Prefeito.

   O que muda: As contratações pagam as atrações das comemorações do aniversário da cidade.

   ValorR$ 18.000

5. Portarias Prefeitura · 18/05/2026

   A Portaria nº 222/2026 contrata Milene Antas Costa Perusso como Professora de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, de 18/05/2026 a 23/10/2026, pelo regime CLT.

6. Servidores Prefeitura · 18/05/2026

   A Portaria nº 223/2026 nomeia Priscila da Mota Maceió, classificada em 1º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Auxiliar de Farmácia, em vaga reservada a pessoas pretas e pardas, a partir de 18/05/2026, no regime estatutário.

7. Decretos Prefeitura · 18/05/2026

   O Decreto nº 3.788, de 18/05/2026, muda a destinação de áreas públicas do loteamento Jardim Planalto. A área de lazer da Quadra 30 (12.549,62 m²) deixa de ser bem de uso especial e passa a ser bem dominial (bem do município que pode ter outro uso). As glebas B (3.142,76 m²) e C (521,33 m²) passam a fazer parte do sistema viário, como bem de uso comum do povo, no prolongamento da Rua Professora Lucia Scomparin Prado e da Rua Prof. Décio Marques Figueiredo. O decreto cita a Lei nº 4.113, de 26/03/2025, que já havia desafetado a área de lazer.

   O que muda: Áreas públicas ganham novo uso, com a ampliação de duas ruas do bairro. O texto não informa o que será feito com a área da Quadra 30.

8. Compras e licitações Câmara · 18/05/2026

   A Câmara Municipal publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 003/2026 (Processo nº 009/2026) para contratar serviço de telefonia fixa por internet (VoIP): 3 linhas com chamadas ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o país. Os interessados podem enviar proposta de preço de 19/05/2026 a 21/05/2026, até as 23h59, por e-mail ou na sede da Câmara. O texto não informa o valor.