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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.880 (com data de 27 de outubro de 2026 no título e assinado em 15 de outubro de 2026) convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 27 de novembro de 2026, em Santa Rita do Passa Quatro, com o tema "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL". Ela será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Diretora Municipal de Saúde. As despesas sairão do orçamento do Departamento Municipal de Saúde, sem valor informado no texto.
O que muda: A conferência é um encontro para discutir os rumos da saúde no município; o texto não informa o local exato nem o horário.
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) a Concorrência Eletrônica nº 009/2025 e entregou o serviço à NECA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo valor total de R$ 359.861,26 (escrito no texto como "R$ 359.861.26"). O serviço é o recapeamento de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e da ligação viária entre a Rua Rafael Gandeara Junior e a Avenida Frederico Ozanan.
O que muda: O recapeamento deve melhorar o asfalto nessas ruas e na ligação entre elas.
ValorR$ 359.861
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Leis
Prefeitura · 23/10/2026
A Lei Complementar nº 272, de 23/10/2026, reorganiza departamentos da Prefeitura. O Departamento de Segurança Pública e Mobilidade Urbana passa a cuidar de segurança pública, defesa civil e trânsito, e Desenvolvimento Urbano, Obras e Engenharia ficam juntos num só departamento. A gestão do trânsito sai do Departamento de Serviços Municipais, e a descrição dos cargos de diretor muda. O texto não informa valores e diz que serão feitos os remanejamentos orçamentários necessários.
O que muda: A mudança define qual departamento cuida de trânsito, defesa civil, obras e urbanismo, o que pode afetar a quem procura esses serviços na Prefeitura.
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Leis
Prefeitura · 21/10/2026
A Lei nº 4.288, de 21/10/2026, autoriza a Prefeitura a conceder, por licitação e mediante pagamento (forma onerosa), o uso de espaços do Jardim do Lago "Ludovico Zorzi", numa área de 11.592,22 m² que inclui a cantina, na Rua Alcides Scorsolini, 304. Quem vencer poderá explorar turismo, lazer, esporte e venda de alimentos, artesanato e souvenirs, respeitando o meio ambiente e o patrimônio histórico. A concessão atual, autorizada pela Lei nº 3.871/2023, continua valendo até o fim do seu prazo; o texto não informa valores.
O que muda: O uso do Jardim do Lago por quem vencer a licitação pode mudar os serviços e atividades oferecidos às pessoas no parque.
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Portarias
Prefeitura · 21/10/2026
O prefeito determinou a inclusão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com a habilitação 29.02, no Programa Nacional de Filas de Cirurgias Eletivas, que visa reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas especializadas no SUS. A decisão cita a deliberação da Comissão Intergestores Regional do Aquífero Guarani de 07/10/2026. O texto não informa valores para o município.
O que muda: A Santa Casa fica habilitada para participar do programa de redução de filas de cirurgias eletivas.
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Compras e licitações
Prefeitura · 20/10/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0033/2026 (contratação sem concorrência completa, com base no art. 75, inciso I, da Lei 14.133/2021) para disponibilizar, instalar, manter e depois desinstalar enfeites e luzes de Natal em espaços públicos, no evento "Natal Esperança". O valor total estimado é de R$ 129.716,67. As propostas deveriam ser enviadas por e-mail até 26/10/2026, às 9h.
ValorR$ 129.717
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Compras e licitações
Prefeitura · 20/10/2026
A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 10/2026 para contratar empresa que faça obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em escolas municipais. As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.
O que muda: As obras buscam deixar as escolas municipais com melhores instalações contra incêndio.
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Contratos
Prefeitura · 19/10/2026
A Prefeitura assinou, em 01/10/2026, o Termo de Fomento nº 038/2026 com o INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, no valor total de R$ 91.170,60, para despesas de investimento no projeto "Mundo Melhor – Revitalização do Parquinho Infantil". O dinheiro vem de emendas impositivas da Assistência Social e a vigência vai até 01/10/2027.
O que muda: O recurso é para revitalizar um parquinho infantil.
ValorR$ 91.171
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0034/2026, um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o setor de Segurança do Trabalho e os trabalhadores de vários setores da Prefeitura. Os vencedores e valores totais são: A MELHOR DISTRIBUIDORA LTDA, R$ 3.852,10 (escrito no texto como "R$ 3.852.10"); TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, R$ 24.778,01; E.S. ADMINISTRADORA, R$ 8.164,80; MARIENE MIRANDA, R$ 4.570,00; e CABANA MAGAZINE LTDA, R$ 22.530,00. Somados, esses valores dão R$ 63.894,91.
O que muda: Os equipamentos servem para proteger servidores municipais no trabalho.
ValorR$ 24.778
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Decretos
Prefeitura · 08/10/2026
O Decreto nº 3.871, de 08/10/2026, regulamenta a Lei nº 4.261/2026, que permite sepultar cães e gatos nos jazigos e carneiras dos cemitérios públicos junto a seus responsáveis. Exige autorização prévia do Departamento de Serviços Municipais, pedida pelo titular do jazigo com documentos e atestado veterinário, e proíbe sepultar animais com doença contagiosa de risco, eutanasiados por ordem sanitária, embalsamados ou com mais de 60 kg. O corpo deve ir em invólucro biodegradável e impermeável, e todas as despesas ficam por conta do titular do jazigo.
O que muda: Quem quiser sepultar o animal de estimação no jazigo da família passa a ter regras e um caminho claros para pedir a autorização.
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0034/2026, um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o setor de Segurança do Trabalho e os trabalhadores de vários setores da Prefeitura. Os vencedores e valores totais são: A MELHOR DISTRIBUIDORA LTDA, R$ 3.852,10 (escrito no texto como "R$ 3.852.10"); TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, R$ 24.778,01; E.S. ADMINISTRADORA, R$ 8.164,80; MARIENE MIRANDA, R$ 4.570,00; e CABANA MAGAZINE LTDA, R$ 22.530,00. Somados, esses valores dão R$ 63.894,91.
O que muda: Os equipamentos servem para proteger servidores municipais no trabalho.
ValorR$ 24.778
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 268, de 06/10/2026, cria gratificações de R$ 1.512,05 para a coordenação técnica de sete serviços de saúde (PAS José Rodrigues Palhares Filho, PAS CAIC Laura Suriani Barbuio, PSFs Dulce Rodrigues de Campos, Doutor Miguel Bello e Pedro Franco de Oliveira, Farmácia Central Geraldo Manarin e Central de Regulação). Cria também a gratificação de R$ 1.512,05 para o Médico Responsável pela Câmara Técnica do Departamento Municipal de Saúde, que deve ser médico efetivo do município, e revoga algumas alíneas do inciso III do art. 1º da Lei nº 2.202/1997.
O que muda: Define o pagamento extra de quem coordena unidades de saúde e a Câmara Técnica do município.
ValorR$ 1.512
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 270, de 07/10/2026, cria a Referência 25-A na escala de vencimentos do município, no valor de R$ 3.070,00, e determina que os servidores do cargo de Auxiliar de Enfermagem passem a ser remunerados por ela (muda o art. 4º da Lei Complementar nº 247/2026). O texto diz que as despesas sairão de dotações próprias do orçamento e não informa o custo total.
O que muda: Muda a faixa de pagamento dos auxiliares de enfermagem da Prefeitura.
ValorR$ 3.070
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.283, de 07/10/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 465.000,00 para o Departamento de Educação: R$ 415.000,00 para manter o transporte escolar e R$ 50.000,00 para combustível da frota que atende a educação infantil. O dinheiro vem do cancelamento de dotações de R$ 65.000,00 (material de consumo, ensino fundamental) e R$ 400.000,00 (obras e instalações).
O que muda: O reforço busca manter o transporte escolar funcionando, mas tira dinheiro de uma dotação de obras e instalações.
ValorR$ 465.000
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.285, de 07/10/2026, autoriza o Executivo a conceder, mediante licitação e com pagamento (forma onerosa), o uso do Pavilhão Cultural Dr. Eduardo Louzada Rocha, área construída de 227 m² na Av. Severino Meirelles, 1815. Quem explorar o espaço deve preservar o patrimônio histórico, mantendo a fachada e o volume externo do imóvel. O texto não informa valores.
O que muda: O uso do pavilhão cultural por quem vencer a licitação pode mudar como o espaço é usado pela população.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.286, de 07/10/2026, obriga os donos de imóveis rurais que fazem divisa com rodovias municipais a manter cercas conservadas para impedir que animais saiam para a via. Quem for notificado tem 90 dias para consertar. A penalidade é advertência na primeira vez e multa de 20 UFMSRPQ (unidade fiscal do município) se não atender ou reincidir, em dobro se persistir. Quem já não tem cerca adequada também tem 90 dias para adequar.
O que muda: Proprietários rurais passam a ter obrigação de cercar as divisas, e a lei busca evitar acidentes com animais nas estradas municipais.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.287, de 07/10/2026, proíbe nomear para cargo em comissão ou função de confiança, na Prefeitura e na administração indireta, pessoas condenadas definitivamente (sem mais recurso) por maus-tratos a animais, crimes violentos contra criança ou adolescente, racismo e discriminação, embriaguez ao volante e crimes contra a administração pública. A proibição vale até o cumprimento integral da pena. Quem for indicado deve declarar que não se enquadra, e quem for descoberto depois deve ser exonerado.
O que muda: Cria um filtro para quem pode ocupar cargos de confiança na Prefeitura.
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Outros avisos
Prefeitura · 02/10/2026
O prefeito revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 012/2026, que era um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de medicamentos e suplementos para pacientes da Câmara Técnica do Departamento de Saúde. O texto cita como motivos: as propostas passaram dos 120 dias de validade desde a abertura da sessão (13/05/2026); a decisão de aceitar recursos das empresas MEDIGRAM e 710 CBD LTDA afetaria a análise de cerca de 956 lotes; e voltar as fases na plataforma BLL traria perda de dados. Na parte final, o despacho escreve "Pregão Eletrônico nº 013/2026"; o texto manda refazer o edital e abrir nova licitação, e não informa valores.
O que muda: A compra desses medicamentos e suplementos terá de passar por uma nova licitação.
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Contratos
Prefeitura · 30/09/2026
A Prefeitura publicou dois contratos firmados por adesão à ata do Pregão Eletrônico 001/2026-SRP do CIS-AVH. O Contrato nº 121/2026, com a Société Comércio de Veículos, é de uma van 15+1, por R$ 385.000,00. O Contrato nº 122/2026, com a Loureiro e Figueiredo, é de um Onix Plus, por R$ 113.890,00.
O que muda: Somam R$ 498.890,00 em compra de veículos pela Prefeitura.
ValorR$ 385.000
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Contratos
Câmara · 30/09/2026
A Câmara Municipal publicou o extrato do Contrato nº 006/2026 com F D Comércio de Móveis (Casa Davini Marcenaria) para móveis planejados, por R$ 63.200,00, com validade de 3 meses.
O que muda: Mostra um gasto da Câmara com mobiliário.
ValorR$ 63.200
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Compras e licitações
Câmara · 30/09/2026
A Câmara Municipal autorizou a Dispensa de Licitação nº 008/2026 (compra sem concorrência, permitida por lei para valores menores), com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, para comprar móveis planejados da empresa F D Comércio de Móveis e Manutenção ME Ltda (Casa Davini Marcenaria), por R$ 63.200,00.
O que muda: Mostra como a Câmara fez a contratação dos móveis planejados.
ValorR$ 63.200
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Compras e licitações
Prefeitura · 29/09/2026
A Prefeitura ratificou a contratação da Loureiro e Figueiredo para a compra de um automóvel de passeio para a Saúde, por R$ 113.890,00 (Ratificação nº 012/2026).
O que muda: Formaliza a compra de um veículo para a área da Saúde.
ValorR$ 113.890
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Compras e licitações
Prefeitura · 29/09/2026
A Prefeitura ratificou (confirmou) a compra de uma van com acessibilidade, 0 km, para uso do Departamento de Saúde, da empresa Société Comércio de Veículos Ltda, por R$ 385.000,00 (Ratificação nº 016/2026), aderindo a uma ata de preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AVH.
O que muda: A Saúde terá uma nova van com acessibilidade.
ValorR$ 385.000
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Contratos
Prefeitura · 29/09/2026
A Prefeitura publicou ata de registro de preços de inseticida com a Sistema Produtos Domissanitários, itens 1 e 2, no valor de R$ 136.500,00.
O que muda: Registra preços para compras futuras de inseticida.
ValorR$ 136.500
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Contratos
Prefeitura · 25/09/2026
A Prefeitura publicou ata de registro de preços de massa asfáltica para pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas e vicinais. A adjudicatária é a Jasel Equipasf Ltda, item 01, no valor total de R$ 54.325,00.
O que muda: Registra o preço da massa asfáltica para consertos de vias.
ValorR$ 54.325
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Decretos
Prefeitura · 24/09/2026
O Decreto nº 3.865/2026 abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em uma verba do orçamento) de R$ 100.000,00, com base na Lei 4.278/2026, para o Fundo Municipal de Assistência Social, na verba de subvenções sociais (repasses a entidades). O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra) apurado no balanço de 2025.
O que muda: Reforça em R$ 100.000,00 as subvenções sociais da assistência social.
ValorR$ 100.000
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Decretos
Prefeitura · 24/09/2026
O Decreto nº 3.866/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00, com base na Lei 4.279/2026, para equipamentos e material permanente da Secretaria da Câmara. O dinheiro é remanejado: sai de R$ 80.000,00 que estavam reservados para obras e instalações da mesma Secretaria.
O que muda: Move R$ 80.000,00 de obras para equipamentos na Câmara.
ValorR$ 80.000
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Decretos
Prefeitura · 24/09/2026
O Decreto nº 3.867/2026 abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em uma verba do orçamento) de R$ 88.230,56, com base na Lei 4.281/2026, para material de distribuição gratuita na área de Suporte Profilático Terapêutico, da Saúde: R$ 41.558,00 e R$ 46.672,56. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 41.558,00) e de superávit financeiro (sobra) de 2025 (R$ 46.672,56).
O que muda: Reforça com R$ 88.230,56 o orçamento da saúde.
ValorR$ 88.231
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Contratos
Prefeitura · 23/09/2026
A Prefeitura publicou três contratos: nº 115/2026, Wind Service Ltda, projetos elétricos de ar condicionado para escolas, dispensa, R$ 42.400,00; nº 116/2026, R. da Silva Sousa Construções, reforma do Centro de Lazer do Trabalhador, concorrência eletrônica, R$ 455.000,00; nº 117/2026, Rogério Carmelindo Manutenção Industrial, projeto de bonde funicular de pequeno porte na Cachoeira Três Quedas, dispensa, R$ 72.000,00.
O que muda: Somam R$ 569.400,00 em contratos de projetos e reforma.
ValorR$ 455.000
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Leis
Prefeitura · 22/09/2026
A Lei nº 4.278/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em subvenções sociais. O dinheiro é um repasse à APAE de Santa Rita do Passa Quatro para custeio da estruturação da rede do SUAS. O recurso vem de superávit financeiro do exercício anterior.
O que muda: Garante R$ 100.000,00 para a APAE por meio da assistência social.
ValorR$ 100.000