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O Decreto nº 3.865/2026 abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em uma verba do orçamento) de R$ 100.000,00, com base na Lei 4.278/2026, para o Fundo Municipal de Assistência Social, na verba de subvenções sociais (repasses a entidades). O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra) apurado no balanço de 2025. resumo feito por IA
O que muda: Reforça em R$ 100.000,00 as subvenções sociais da assistência social.
ValorR$ 100.000
DECRETO Nº 3.865 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.026 · edição 1517
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.278 de 22 de setembro de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 677 - (omitido).2032.0000 Desenv Econômico e Social.........................R$ 100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 100.000,00 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.......................................R$ 100.000,00 TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 100.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de setembro de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabinete