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Mostrando o Diário Oficial de 24/09/2026. Ver todos os dias

6 publicações

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1. Servidores Prefeitura · 24/09/2026

   Certidão de Tempo de Contribuição de uma servidora municipal (matrícula 2364), com os valores mensais de contribuição de 2017 a 2021, para homologação pela unidade gestora do RPPS. Assinam Gilmara Francisco e Enio Fadel (Diretor do Depto. de Gestão de Pessoas).

   O que muda: Documento individual de previdência de servidora.

2. Decretos Prefeitura · 24/09/2026

   O Decreto nº 3.867/2026 abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em uma verba do orçamento) de R$ 88.230,56, com base na Lei 4.281/2026, para material de distribuição gratuita na área de Suporte Profilático Terapêutico, da Saúde: R$ 41.558,00 e R$ 46.672,56. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 41.558,00) e de superávit financeiro (sobra) de 2025 (R$ 46.672,56).

   O que muda: Reforça com R$ 88.230,56 o orçamento da saúde.

   ValorR$ 88.231

3. Contratos Prefeitura · 24/09/2026

   A Prefeitura assinou termo aditivo (mudança em contrato que já existe) com a 3F Ltda: prorrogação por mais 12 meses e reajuste de 2,16% pelo IGP-M, e o valor global passa de R$ 23.979,00 para R$ 24.496,95.

   O que muda: Mostra o reajuste e a prorrogação do contrato.

   ValorR$ 24.497

4. Decretos Prefeitura · 24/09/2026

   O Decreto nº 3.865/2026 abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em uma verba do orçamento) de R$ 100.000,00, com base na Lei 4.278/2026, para o Fundo Municipal de Assistência Social, na verba de subvenções sociais (repasses a entidades). O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra) apurado no balanço de 2025.

   O que muda: Reforça em R$ 100.000,00 as subvenções sociais da assistência social.

   ValorR$ 100.000

5. Decretos Prefeitura · 24/09/2026

   O Decreto nº 3.866/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00, com base na Lei 4.279/2026, para equipamentos e material permanente da Secretaria da Câmara. O dinheiro é remanejado: sai de R$ 80.000,00 que estavam reservados para obras e instalações da mesma Secretaria.

   O que muda: Move R$ 80.000,00 de obras para equipamentos na Câmara.

   ValorR$ 80.000

6. Portarias Prefeitura · 24/09/2026

   A Portaria nº 356, de 09/09/2026, republicada por erro material, instaura Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor de matrícula 1753-1, a partir de fatos de um procedimento interno e de uma sindicância. O processo será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025.

   O que muda: Republicação de ato que abre processo disciplinar.