Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.279 de 22 de setembro de 2.026.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010120 SECRETARIA DA CÂMARA Ficha: 004 - (omitido).1001.0000 Administração Legislativa..............................R$ 80.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 80.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 010120 SECRETARIA DA CÂMARA Ficha: 005 - (omitido).1002.0000 Administração Legislativa.............................-R$ 80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL.....................................................................
....................................-.R$ 80.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 22 de setembro de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMI…