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O Decreto nº 3.867/2026 abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em uma verba do orçamento) de R$ 88.230,56, com base na Lei 4.281/2026, para material de distribuição gratuita na área de Suporte Profilático Terapêutico, da Saúde: R$ 41.558,00 e R$ 46.672,56. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 41.558,00) e de superávit financeiro (sobra) de 2025 (R$ 46.672,56). resumo feito por IA
O que muda: Reforça com R$ 88.230,56 o orçamento da saúde.
ValorR$ 88.231
DECRETO Nº 3.867 DE 22 DE SETEMBRO DE 2.026 · edição 1517
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.281 de 22 de setembro de 2.026. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 88.230,56 (Oitenta e oito mil, duzentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020850 SUPORTE PROFILÁTICO TERAPÊUTICO Ficha: 370 - (omitido).2061.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 41.558,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Ficha: 597 - (omitido).2061.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 46.672,56 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 88.230,56 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Excesso de Arrecadação oriundos do Orçamento vigente..........................................R$ 41.558,00 *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.........................................R$ 46.672,56 TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 88.230,56 Artig…