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Republicação por erro material PORTARIA Nº 356, DE 09 DE SETEMBRODE 2026.
CONSIDERANDO os fatos narrados no Procedimento Ofício nº 926/2025 – Santa Rita Sem Papel, bem como a conclusão apontada na Sindicância instaurada pela Portaria nº. 580/2025 MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, nos termos dos Arts. 185 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal em face do servidor - ------------------------------- – Matrícula 1753-1 , em decorrência aos fatos narrados no Procedimento Ofício nº 926/2025 – Santa Rita Sem Papel, bem como a conclusão apontada na Sindicância instaurada pela Portaria nº. 546/2025, a qual acolho o resumo dos fatos e faço parte integrante deste.
Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada através da Portaria nº. 049 de 23 de janeiro de 2025.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 09 de setembro de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal