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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18/06/2025 que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando a Portaria GM/MS Nº 8.674, de 10/11/2025, que dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas.
Considerando a Portaria GM/MS Nº 9.810, de 27/12/2025 que estabelece limite financeiro de R$ 777.310.830,89 para o Estado de São Paulo, para execução do Programa Agora Tem Especialistas - Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026;
Considerando a Nota Técnica nº 86/2026- CGPPQAE/DEEQAE/SAES/MS com as orientações sobre o processo de financiamento, programação e execução do Componente Ambulatorial e do Componente Cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas (PATE) no ano de 2026;
Considerando a Portaria SAES n.º 701, de 1º de Setembro de 2023 que descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas – PNRF, e Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Regional do Aquífero Guarani, realizada em 07/10/2026;
Determina a inclusão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, CNPJ 56.927.809/0001-18 – CNES, a habilitação …