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Mostrando o Diário Oficial de 21/10/2026. Ver todos os dias

7 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Servidores Prefeitura · 21/10/2026

   O prefeito designou o servidor Dr. Fábio Valverde, médico efetivo do município, como Médico Responsável pela Câmara Técnica do Departamento Municipal de Saúde. Ele receberá uma gratificação mensal, prevista na Lei Complementar nº 268/2026, enquanto exercer a função. O texto não informa o valor.

2. Servidores Prefeitura · 21/10/2026

   O prefeito exonerou, a pedido, Maria Lucinez Duarte Formoso da função de Professor de Educação Básica II – Inglês (prazo determinado), a partir de 19/10/2026.

3. Contratos Prefeitura · 21/10/2026

   A Prefeitura assinou, em 14/10/2026, o 2º termo aditivo (mudança num acordo que já existe) com a CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – CASA DIA, para despesas de custeio do projeto "Recuperação de vidas e inclusão dos dependentes químicos junto à família, trabalho e sociedade". O valor total indicado é de R$ 46.000,00, com vigência até 31/12/2026.

   O que muda: O repasse ajuda a manter o projeto de apoio a dependentes químicos e suas famílias.

   ValorR$ 46.000

4. Outros avisos Câmara · 21/10/2026

   A Câmara Municipal convidou a população para uma audiência pública em 28/10/2026, às 17h, na sede da Câmara (Rua Emygdio Mazine, 114), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 027/26. O projeto trata do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural e do procedimento de tombamento (proteção legal de bens de valor histórico ou natural). O convite é assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.

   O que muda: A audiência era a chance de os moradores darem opinião sobre as regras de proteção do patrimônio cultural e natural da cidade.

5. Compras e licitações Prefeitura · 21/10/2026

   O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0037/2026 e entregou o lote 07 à BARAOSEG LTDA, pelo valor total de R$ 7.400,00. É um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual para os brigadistas municipais que combatem incêndios em vegetação.

   O que muda: Os equipamentos protegem os brigadistas que atuam no combate a incêndios em matas e vegetação.

   ValorR$ 7.400

6. Leis Prefeitura · 21/10/2026

   A Lei nº 4.288, de 21/10/2026, autoriza a Prefeitura a conceder, por licitação e mediante pagamento (forma onerosa), o uso de espaços do Jardim do Lago "Ludovico Zorzi", numa área de 11.592,22 m² que inclui a cantina, na Rua Alcides Scorsolini, 304. Quem vencer poderá explorar turismo, lazer, esporte e venda de alimentos, artesanato e souvenirs, respeitando o meio ambiente e o patrimônio histórico. A concessão atual, autorizada pela Lei nº 3.871/2023, continua valendo até o fim do seu prazo; o texto não informa valores.

   O que muda: O uso do Jardim do Lago por quem vencer a licitação pode mudar os serviços e atividades oferecidos às pessoas no parque.

7. Portarias Prefeitura · 21/10/2026

   O prefeito determinou a inclusão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com a habilitação 29.02, no Programa Nacional de Filas de Cirurgias Eletivas, que visa reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas especializadas no SUS. A decisão cita a deliberação da Comissão Intergestores Regional do Aquífero Guarani de 07/10/2026. O texto não informa valores para o município.

   O que muda: A Santa Casa fica habilitada para participar do programa de redução de filas de cirurgias eletivas.