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A Câmara Municipal convidou a população para uma audiência pública em 28/10/2026, às 17h, na sede da Câmara (Rua Emygdio Mazine, 114), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 027/26. O projeto trata do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural e do procedimento de tombamento (proteção legal de bens de valor histórico ou natural). O convite é assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior. resumo feito por IA
O que muda: A audiência era a chance de os moradores darem opinião sobre as regras de proteção do patrimônio cultural e natural da cidade.
CONVITE · edição 1533
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
A Câmara Municipal convida a população em geral para a Audiência Pública que fará realizar no próximo dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, às 17h, na sede da Câmara Municipal, sito a Rua Emygdio Mazine nº. 114, para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 027/26, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Institui o Procedimento de Tombamento, e da outras providências. Santa Rita do Passa Quatro, 13 de outubro de 2026. Ver. Gilberto Bentlin Junior Presidente