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A Câmara Municipal autorizou a Dispensa de Licitação nº 008/2026 (compra sem concorrência, permitida por lei para valores menores), com base no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, para comprar móveis planejados da empresa F D Comércio de Móveis e Manutenção ME Ltda (Casa Davini Marcenaria), por R$ 63.200,00. resumo feito por IA
O que muda: Mostra como a Câmara fez a contratação dos móveis planejados.
ValorR$ 63.200
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO nº 027/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2026 · edição 1520
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
OBJETO: Aquisição de móveis planejados, destinados à adequação e organização dos ambientes da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. Estando o processo formalmente em ordem, segundo determina o Art. 72, incisos de I a VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO nos termos pretendidos, com fundamento no artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e determino a emissão da ordem de empenho em favor da empresa F D COMÉRCIO DE MÓVEIS E MANUTENÇÃO ME LTDA - CASA DAVINI MARCENARIA , inscrita no CNPJ sob o número 24.680.523/0001-94, já qualificada nos autos, para a execução do objeto em epígrafe, pelo valor global de: R$ 63.200,00 (sessenta e três mil e duzentos reais). Publique-se na forma da Lei. Santa Rita do Passa Quatro, 29 de setembro de 2026. ________________________ GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro