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Decretos
Prefeitura · 25/04/2026
O Decreto nº 3.775, de 16/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 295.000,00 para a Atenção Básica (Saúde): R$ 294.000,00 em serviços de terceiros e R$ 1.000,00 em serviços de tecnologia da informação. O dinheiro vem do corte de R$ 295.000,00 em vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil. O decreto se baseia na Lei nº 4.186, de 17/12/2025.
O que muda: O dinheiro passa da folha de pessoal para serviços de terceiros na saúde.
ValorR$ 295.000
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Contratos
Prefeitura · 25/04/2026
A Prefeitura assinou nove contratos (nº 057 a 065/2026), em 23/04/2026, por chamada pública, para comprar alimentos da agricultura familiar para a merenda dos alunos da rede pública, com verba do FNDE/PNAE. Foram contratados oito agricultores e a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – Folha Verde (APAFFV), com valores de R$ 9.152,00 a R$ 29.414,60, que somam R$ 207.784,25.
O que muda: A merenda dos alunos da rede pública terá alimentos comprados da agricultura familiar.
ValorR$ 29.415
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Leis
Prefeitura · 23/04/2026
A Lei nº 4.231, de 23/04/2026, abre para o Departamento de Educação um crédito adicional especial de R$ 411.859,81, para a reforma da EMEI João Prudêncio Ribeiro e da Creche Municipal Romilda Amélia Vicheti Beltrame. O dinheiro vem do corte de R$ 200.684,81 em obras do Ensino Fundamental e de R$ 211.175,00 de excesso de arrecadação (dinheiro a mais do que o previsto), de uma emenda parlamentar estadual do parlamentar Marcio Nakashima.
O que muda: O dinheiro é para reformar uma escola infantil e uma creche.
ValorR$ 411.860
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Leis
Prefeitura · 23/04/2026
A Lei nº 4.232, de 23/04/2026, abre um crédito adicional suplementar para os Serviços de Cultura, com dinheiro de excesso de arrecadação (dinheiro a mais do que o previsto) vindo de repasse federal da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), exercício de 2026, ciclo 2. O texto informa o total de R$ 196.994,53, mas a soma dos itens listados (R$ 159.547,31 em auxílios a pessoas físicas, R$ 17.500,00 em material de consumo, R$ 10.000,00 em equipamentos e R$ 9.897,22 em serviços de terceiros) dá R$ 196.944,53. O dinheiro é para despesas de capital e custeio do departamento.
O que muda: O dinheiro federal da PNAB vai para o fomento da cultura na cidade.
ValorR$ 196.995
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Compras e licitações
Prefeitura · 23/04/2026
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central (CONIAC) autorizou e ratificou a Dispensa de Licitação nº 001/2026, com base no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/21. A contratada é a Ágilgov Contabilidade e Serviços Administrativos Ltda, por R$ 84.000,00, por 12 meses. O serviço é de orientação técnica a agentes públicos do consórcio nas áreas orçamentária, contábil e financeira, inclusive nas rotinas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O ato é assinado pelo diretor executivo do CONIAC, Luciano D’avila Pereira.
ValorR$ 84.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 17/04/2026
A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 011/2026 (Processo nº 0033/2026), para registro de preços de gêneros alimentícios para a Educação, o Departamento Administrativo, a Saúde, a Assistência Social, o Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e o Fundo Social. As propostas vão até as 9h de 05/05/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa valores.
O que muda: A compra de alimentos atende vários departamentos da Prefeitura.
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Decretos
Prefeitura · 14/04/2026
O Decreto nº 3.771, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 200.000,00 para auxílios do Fundo Municipal de Assistência Social. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.227, de 10/04/2026.
O que muda: O dinheiro reforça o Fundo Municipal de Assistência Social.
ValorR$ 200.000
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Decretos
Prefeitura · 14/04/2026
O Decreto nº 3.772, de 10/04/2026, abre um crédito adicional especial de R$ 225.000,00 em subvenções sociais do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.228, de 10/04/2026.
O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
ValorR$ 225.000
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Decretos
Prefeitura · 14/04/2026
O Decreto nº 3.773, de 10/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41 para a Saúde: R$ 269.542,41 vão para a Atenção Básica (R$ 123.048,48 em material para distribuição gratuita, R$ 100.000,00 em serviços de terceiros e R$ 46.493,93 em material de consumo), R$ 35.000,00 para pagamento de pessoal da Vigilância Epidemiológica e R$ 20.000,00 para equipamentos da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto se baseia na Lei nº 4.229, de 10/04/2026.
O que muda: O dinheiro reforça várias áreas da Saúde do município.
ValorR$ 324.542
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/04/2026
O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou) a Chamada Pública nº 001/2026 (Processo nº 0184/2025) e adjudicou (entregou) o objeto. A compra é de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar (PNAE), com verba do FNDE, de produtores da agricultura familiar. Os vencedores e os valores são: Paulo Eduardo Cassiano da Silva, R$ 25.714,00; Associação dos Produtores da Agricultura Familiar – Folha Verde, R$ 18.141,50; Maria Marli Cadeu, R$ 9.152,00; Valdir Luiz Ferronato, R$ 22.650,00; Valdenes Augusto Jordão, R$ 26.199,50; Marcia Aparecida Cezario Statuti, R$ 27.191,45; Aparecida Francisca da Silva Sartori, R$ 22.442,20; Rosalina Liberato Chefer, R$ 29.414,60; Zelia Aparecida Catai, R$ 26.879,00.
O que muda: Frutas, verduras e legumes da merenda escolar virão de produtores da agricultura familiar.
ValorR$ 29.415
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Leis
Prefeitura · 10/04/2026
A Lei nº 4.227, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Assistência Social um crédito adicional especial de R$ 200.000,00, em auxílios. O dinheiro é um repasse ao Instituto Social Caburlotto, para comprar um veículo, e vem de emenda individual do deputado federal Vicentinho (Transferência Especial), contabilizada como excesso de arrecadação.
O que muda: O dinheiro federal permite ao Instituto Social Caburlotto comprar um veículo.
ValorR$ 200.000
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Leis
Prefeitura · 10/04/2026
A Lei nº 4.228, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente um crédito adicional especial de R$ 225.000,00, em subvenções sociais. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) do exercício anterior, de valores de Imposto de Renda destinados ao fundo.
O que muda: O dinheiro é para ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
ValorR$ 225.000
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Leis
Prefeitura · 10/04/2026
A Lei nº 4.229, de 10/04/2026, abre para o Fundo Municipal de Saúde um crédito adicional suplementar de R$ 324.542,41. Os usos são: R$ 123.048,48 em fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda; R$ 100.000,00 em exames laboratoriais; R$ 46.493,93 em materiais hospitalares e peças da frota da Saúde; R$ 20.000,00 em equipamentos para o Serviço Residencial Terapêutico; e R$ 35.000,00 em pessoal da Vigilância em Saúde. O dinheiro vem de R$ 269.542,41 de superávit financeiro (sobra de caixa), de emendas parlamentares, e de R$ 55.000,00 de excesso de arrecadação.
O que muda: O dinheiro paga alimentação especial, exames, materiais e pessoal da Saúde.
ValorR$ 324.542
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Decretos
Prefeitura · 09/04/2026
O Decreto nº 3.767, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 384.000,00 para equipamentos e material permanente do Ensino Fundamental. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto se baseia na Lei nº 4.224, de 07/04/2026.
O que muda: O dinheiro é para comprar equipamentos para o Ensino Fundamental.
ValorR$ 384.000
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Decretos
Prefeitura · 09/04/2026
O Decreto nº 3.768, de 07/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 262.755,80. Os valores são R$ 124.255,80 em vencimentos de pessoal e R$ 100.000,00 em material de consumo da Atenção Básica, e R$ 38.500,00 em tecnologia da informação na Vigilância Epidemiológica e na Assistência Social. O dinheiro vem de R$ 124.255,80 de excesso de arrecadação, R$ 100.000,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025 e R$ 38.500,00 de cortes em outras dotações. O decreto se baseia na Lei nº 4.225, de 07/04/2026.
O que muda: O dinheiro reforça pessoal e materiais da Atenção Básica de saúde.
ValorR$ 262.756
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Contratos
Prefeitura · 07/04/2026
A Prefeitura assinou o contrato nº 053/2026 com a Santa Angela Lazer e Turismo Ltda. para levar o projeto "Pakhê Pataxó – Vivenciando a Cultura Indígena" aos alunos, com atividades pedagógicas e culturais. A contratação foi feita por inexigibilidade (sem concorrência, por ser a representante exclusiva do projeto), no valor de R$ 63.936,00.
O que muda: Alunos da rede municipal devem participar de uma vivência sobre a cultura do povo Pataxó.
ValorR$ 63.936
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Compras e licitações
Prefeitura · 06/04/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0012/2026 para contratar uma empresa que faça capacitação (cursos) de educação permanente no Sistema Único de Assistência Social, para profissionais do CREAS, do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes (Casa Lar/SAICA) e do sistema de garantia de direitos. O valor total estimado é de R$ 62.428,46 e as propostas podem ser enviadas por e-mail até 10/04/2026, às 09h.
O que muda: Os profissionais que atendem crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade devem receber treinamento.
ValorR$ 62.428
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Contratos
Prefeitura · 06/04/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução do contrato com a WWM Engenharia e Negócios Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe). O valor foi reduzido em R$ 24.351,35 e o valor total passou a ser R$ 458.580,93. O texto não informa o objeto do contrato.
ValorR$ 458.581
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Compras e licitações
Prefeitura · 06/04/2026
O prefeito Marcelo Simão confirmou (ratificou) a contratação, por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), da Santa Angela Lazer e Turismo Ltda., representante exclusiva do projeto "Pakhê Pataxó", para que alunos conheçam a etnia e a cultura indígena Pataxó. O valor é de R$ 63.936,00, pago com verba do Ensino Fundamental.
O que muda: Alunos da rede municipal devem participar da atividade.
ValorR$ 63.936
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Contratos
Prefeitura · 31/03/2026
A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços combinados para compras futuras) de medicamentos, suplementos alimentares e materiais médico-hospitalares para pacientes de Câmara Técnica e de ações judiciais. As vencedoras são Medigram Comércio de Medicamentos Ltda. (R$ 69.839,55), HM Medicamentos Ltda. (R$ 27.000,00), Pontomedi Distribuidora de Medicamentos Ltda. (R$ 18.339,00), EPG Comercial Ltda. (R$ 12.548,10), Sulmedic Comércio de Medicamentos Filial SP (R$ 7.125,50), Nutriport Comercial Ltda. (R$ 2.272,50) e Phoenix Distribuidora e Importadora de Produtos Farmacêuticos e Correlatos Ltda. (R$ 984,00), somando R$ 138.108,65.
O que muda: Os remédios e materiais são para pacientes que dependem de decisão técnica ou judicial para receber o tratamento.
ValorR$ 69.840
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Contratos
Prefeitura · 30/03/2026
A Prefeitura divulgou o resultado da Chamada Pública nº 001/26 para comprar frutas, verduras e outros alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar, com verba do FNDE). Nove fornecedores foram classificados, com valores de R$ 9.152,00 a R$ 29.414,60 cada, e os produtores locais tiveram prioridade. Há prazo de 3 dias úteis para recurso.
O que muda: Parte da merenda das escolas virá de produtores da agricultura familiar, com prioridade aos da cidade.
ValorR$ 29.415
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Contratos
Prefeitura · 25/03/2026
A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preço combinado para contratações futuras) de serviço de controle de acesso. A vencedora é a Sitalos Serviços Terceirizados Ltda., com o valor total de R$ 151.300,00.
ValorR$ 151.300
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Contratos
Prefeitura · 24/03/2026
A Prefeitura publicou três contratos. O nº 049/2026, com a Pavini Engenharia Ltda., é de recapeamento asfáltico em trechos dos bairros Jardim, Jardim São Vicente e Parque Lagoinha, por R$ 320.362,59. O nº 051/2026, com a Promed Laboratório de Análises Clínicas Ltda., é de exames laboratoriais eletivos, por R$ 125.370,00. O nº 052/2026, com a Plinio Marchi Tornearia ME, é de reparos mecânicos em veículos e máquinas do município, com valor conforme os serviços prestados.
O que muda: Haverá recapeamento de ruas em trechos de três bairros e atendimento em exames de laboratório.
ValorR$ 320.363
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Compras e licitações
Prefeitura · 20/03/2026
A Prefeitura homologou (aprovou o resultado de) vários processos de compra e contratação: o Pregão Presencial nº 002/2026, de serviço de controle de acesso, vencido pela Sitalos Serviços Terceirizados Ltda. por R$ 151.300,00; o Credenciamento nº 006/2025, de exames de laboratório, com a Promed Laboratório de Análises Clínicas Ltda.; o Credenciamento nº 003/2025, de oficina mecânica, com a Plinio Marchi Tornearia; e o Pregão Eletrônico nº 001/2026, de medicamentos, suplementos e materiais médico-hospitalares para pacientes de Câmara Técnica e de ações judiciais, com sete empresas vencedoras que somam R$ 138.108,65.
O que muda: Os resultados tratam de exames de laboratório, remédios e outros serviços usados pela Saúde e pela Prefeitura.
ValorR$ 151.300
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Outros avisos
Câmara · 20/03/2026
A Mesa da Câmara publicou o Ato nº 01/2026, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 88.319) que pediu a lista de cada verba paga, com valor, critério e fundamento legal. Segundo o ato, as verbas pagas têm previsão em lei e foram mantidas. A lista traz o subsídio dos vereadores (R$ 3.201,08), o do presidente da Câmara (R$ 4.161,40), vale-alimentação de R$ 1.070,00 e auxílio médico de R$ 128,08 (plano individual) ou R$ 307,40 (plano familiar), além de adicionais dos servidores.
O que muda: O ato mostra publicamente quanto a Câmara paga a vereadores e servidores.
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Decretos
Prefeitura · 19/03/2026
O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.758, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 400.000,00 para subvenções sociais nos Serviços de Esportes (infraestrutura esportiva). O dinheiro vem da anulação de verbas do Gabinete do Prefeito (R$ 300.000,00 de eventos artísticos e culturais), da Comunicação Social (R$ 65.000,00), do Almoxarifado (R$ 25.000,00) e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 10.000,00). O decreto se apoia na Lei nº 4.216/2026.
O que muda: O dinheiro sai de outras áreas da Prefeitura e vai para o esporte.
ValorR$ 400.000
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Decretos
Prefeitura · 19/03/2026
O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.759, de 17/03/2026, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 150.000,00 para material de distribuição gratuita no Suporte Profilático e Terapêutico da Saúde. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço de 2025. O decreto se apoia na Lei nº 4.220/2026.
ValorR$ 150.000
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.216, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 400.000,00 para os Serviços de Esportes, destinado a um repasse à Associação Atlética Santarritense. O dinheiro vem da anulação de verbas de outras áreas, como R$ 300.000,00 de eventos artísticos e culturais do Gabinete do Prefeito.
O que muda: O valor sai de outras áreas e vai para a associação esportiva.
ValorR$ 400.000
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.220, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 150.000,00 para o Departamento de Saúde comprar medicamentos. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) do ano anterior, de repasse federal para assistência farmacêutica.
O que muda: O dinheiro reforça a compra de medicamentos.
ValorR$ 150.000
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.222, de 17/03/2026, garante a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os servidores da saúde municipal. O curso será online e gratuito, e a adesão do servidor é facultativa. Cada unidade de saúde deve ter, de preferência, ao menos um servidor capacitado.
O que muda: O atendimento a pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde deve ficar mais fácil.