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CREAS E DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CASA LAR/SAICA), ASSIM COMO PROFISSIONAIS PERTENCENTES AO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.
• Número da licitação: 0012/2026 • Modalidade: Dispensa de Licitação (Art.75 da Lei 14.133/2.021) • Publicado em: 06/04/2026 • Período de Propostas: 07/04/2026 09:00h 10/04/2026 09:00h • Valor total estimado: R$ 62.428,46 • Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTENTES EM CAPACITAÇÃO, VOLTADOS À EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços:
10/04/2026 às 09:00h.
A proposta de Preços deverá ser entregue pelo e-mail:
[email protected] até a data limite.
O Termo de Referência da Dispensa e modelo de Proposta está disponível no Site Oficial do Município:
www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br no link Dispensa.
Esclarecimentos:
[email protected] Telefone 19 3582-9050.
Santa Rita do Pass…