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Outros avisos
Prefeitura · 26/02/2025
A Prefeitura intimou a empresa Lince Produtos para Saúde Ltda, do Contrato nº 158/2023 (cadeiras de rodas, cadeiras de banho e andadores para a assistência social). Segundo a Prefeitura, a empresa não entregou os materiais de forma adequada, e por isso propõe multa de R$ 2.251,00 (20% do valor não cumprido) e impedimento de participar de licitações. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa.
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Decretos
Prefeitura · 26/02/2025
O prefeito Marcelo Simão definiu, por decreto, quem forma o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em 2025 e 2026, com titulares e suplentes de entidades como a APAE e das áreas de educação, saúde, assistência social e comércio (ACE), além de representantes de usuários e pais. O decreto revoga o Decreto nº 3.570, de 11 de fevereiro de 2025.
O que muda: O conselho é o espaço em que a sociedade acompanha as políticas para pessoas com deficiência no município.
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Outros avisos
Prefeitura · 25/02/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocou o conselheiro tutelar suplente Mauricio Nery para cobrir o afastamento da conselheira titular Denise Aparecida Delgado Carniato, de 01/03/2025 a 06/03/2025. Se não tiver interesse, ele deve avisar em até 3 dias úteis.
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Servidores
Câmara · 25/02/2025
A Mesa Diretora da Câmara designou a funcionária Neide Aparecida Libertucci Barioni, Oficial do Legislativo, para responder pela função gratificada administrativa da Câmara, com as vantagens da Resolução nº 002/2025. Os efeitos valem desde 1º de fevereiro de 2025.
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Compras e licitações
Prefeitura · 25/02/2025
A Prefeitura dispensou o chamamento público e vai firmar um termo de fomento (parceria com repasse de dinheiro) com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, no valor global de R$ 1.606.157,16, com recursos federais. O dinheiro é para custeio de internações clínicas e cirúrgicas, urgências, emergências e procedimentos eletivos do SUS (média e alta complexidade), com vigência até 31 de dezembro de 2025.
O que muda: O repasse ajuda a manter os atendimentos de internação e urgência da Santa Casa pelo SUS.
ValorR$ 1.606.157
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Contratos
Prefeitura · 25/02/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução de dois acordos de nº 006/2024 (um deles é uma ata de registro de preços), com as empresas JGN LTDA EPP e Marcio Francisco do Nascimento e Cia Ltda ME. As empresas abriram mão do reajuste e as condições continuam as mesmas, com base no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. O texto não informa o que é fornecido nem os valores.
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Portarias
Câmara · 25/02/2025
A Mesa Diretora da Câmara fixou os valores das diárias (pagamento por deslocamento a serviço) do Legislativo: R$ 70,00 para 3 a 5 horas, R$ 90,00 para 5 a 7 horas e R$ 110,00 acima de 7 horas. O gasto sai da verba de serviços de terceiros (pessoa jurídica) do orçamento da Câmara.
O que muda: Define quanto a Câmara paga em diárias.
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Compras e licitações
Prefeitura · 25/02/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou o Pregão Eletrônico nº 055/2024, de registro de preços para computadores das escolas municipais (laboratórios de informática e professores). Dominium Equipamentos Ltda venceu o lote 1, por R$ 71.535,00, e Micro Bit Informatica Ltda venceu o lote 2, por R$ 8.850,00, somando R$ 80.385,00.
O que muda: Os computadores devem reforçar os laboratórios de informática e o trabalho de professores e alunos nas escolas.
ValorR$ 71.535
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Contratos
Câmara · 25/02/2025
A Câmara publicou o aditamento nº 006/2025 do contrato de jardinagem e dedetização das áreas da Câmara com Jorge Luis Santos Oliveira. Vale por 12 meses, de 01/03/2025 a 28/02/2026, por R$ 11.794,00, em 12 parcelas mensais de R$ 982,80.
ValorR$ 11.794
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Servidores
Prefeitura · 24/02/2025
O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, a servidora Aline Aparecida Bonvechio Macca do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, a partir de 24 de fevereiro de 2025.
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Contratos
Prefeitura · 24/02/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução de três atas de registro de preços nº 004/2024, com as empresas Stark Estruturas para Enventos Rio Preto Eireli, JGN LTDA EPP e M. Tendas Promoções e Eventos Ltda. As empresas abriram mão do reajuste, as condições continuam as mesmas, com base no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Os termos são de 31/01/2025 e o texto não informa valores.
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Compras e licitações
Prefeitura · 21/02/2025
O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação, ou seja, contratação sem concorrência, de Décio de Moraes Martins - ME para produzir e apresentar os shows do SantaCarnafolia 2025, por R$ 83.484,00. O gasto vem das verbas de cultura e do Fundo Municipal de Assistência Social.
ValorR$ 83.484
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Outros avisos
Prefeitura · 21/02/2025
A Vigilância Sanitária municipal deferiu (aprovou) comunicados de mudança de responsável legal da Farmácia Municipal Geraldo Manarin e de consultórios e do Centro Odontológico Municipal, e de baixa de responsável técnico da Drogal Santa Rita do Passa Quatro. O ato é de 21 de fevereiro de 2025 e traz os nomes dos responsáveis e os números de protocolo.
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Compras e licitações
Prefeitura · 21/02/2025
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0001/2025 para elaborar e executar o projeto de segurança contra incêndio, necessário para obter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros nas edificações das baias do Clube de Campo, no Parque de Exposição Pedro Girotto. O valor total estimado é de R$ 119.969,44 e as propostas podiam ser enviadas por e-mail até 23:59 de 26/02/2025.
O que muda: A obra busca regularizar com o Corpo de Bombeiros as edificações do clube de campo do parque de exposição.
ValorR$ 119.969
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Servidores
Prefeitura · 21/02/2025
A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o credenciamento de empresas para administrar e emitir o vale-alimentação, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processos nº 00004157.989.25-2 e nº 00004284.989.25-8). Quem retirou o edital foi avisado pela publicação.
O que muda: A escolha da empresa do vale-alimentação fica parada até nova decisão.
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Servidores
Prefeitura · 20/02/2025
O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, a servidora Lauren Oliveira Ventura do cargo de Auxiliar de Creche, a partir de 20 de fevereiro de 2025.
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Outros avisos
Prefeitura · 20/02/2025
A Prefeitura convida a população para audiência pública no dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 18:00, no Centro Cultural e Museu José Spadon (Avenida Severino Meirelles, 896, Centro). Será avaliado o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024.
O que muda: Qualquer morador pode ir e acompanhar como a Prefeitura cumpriu suas metas de contas públicas no fim de 2024.
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Outros avisos
Prefeitura · 20/02/2025
A Prefeitura assinou, em 20/02/2025, o Termo de Fomento nº 001/2025 com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, no valor de R$ 1.606.157,16, para custear internações clínicas e cirurgias, urgências, emergências e procedimentos eletivos do SUS (MAC). Vale por 12 meses, a contar de 1º de janeiro de 2025.
O que muda: O repasse ajuda a manter os atendimentos de internação e urgência da Santa Casa pelo SUS.
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Servidores
Prefeitura · 20/02/2025
A Prefeitura republicou, por erro material, a portaria que nomeia Gabriel Olivato para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento (Ref. 35, criado pela Lei Complementar nº 091/2017). A portaria é de 3 de fevereiro de 2025 e o texto não informa o salário.
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.091 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 20.364,15 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, referente a janeiro de 2025, para pagar profissionais de enfermagem (Assistência Financeira Complementar, prevista na Lei Federal nº 14.434/2022). Se a União enviar novos repasses para essa finalidade, a lei já autoriza passá-los à Santa Casa sem nova lei a cada mês. A entidade deve prestar contas em até 30 dias.
O que muda: O dinheiro federal chega aos profissionais de enfermagem da Santa Casa.
ValorR$ 20.364
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei Complementar nº 222 fixa o dia 1º de março de cada ano como data da Revisão Geral Anual dos vencimentos (reajuste por índice percentual) dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Câmara. A Mesa Diretora deve discutir o reajuste em fevereiro, antes dessa data.
O que muda: Define quando os servidores da Câmara têm o reajuste anual.
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Outros avisos
Prefeitura · 19/02/2025
Os agentes de contratação divulgaram o julgamento do Processo nº 0646/2024, para compra de hortifrutigranjeiros de produtores da agricultura familiar, do Programa Cesta Verde. Foram habilitados Paulo Eduardo Cassiano da Silva, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar - Folha Verde (APAFFV) e a Cooperativa dos Agricultores de São Carlos e Região (COASCRE). A APAFFV deve apresentar licença sanitária válida para assinar o contrato, e há 3 dias úteis para recurso.
O que muda: A compra de produtos da agricultura familiar avança para a próxima fase.
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.090, de 19 de fevereiro de 2025, dá o nome de "Dalva Bratfisch de Moraes" à rua que começa na Avenida Oscar de Oliveira Alves, entre o CAIS e o Jardim Florença, paralela à Rua Antônio Sartori. A lei vale desde a publicação.
O que muda: A rua passa a ter nome oficial.
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.093 autoriza a Câmara Municipal a pagar vale-alimentação de R$ 1.000,00 por mês aos servidores efetivos e comissionados (não inclui aposentados e pensionistas). O valor é proporcional aos dias trabalhados em caso de admissão ou demissão e não se incorpora ao salário. O benefício não é devido em casos como cessão a outro órgão, suspensão disciplinar e faltas injustificadas, na proporção dos dias.
O que muda: Cria um benefício mensal para os servidores da Câmara, pago com o orçamento do Legislativo.
ValorR$ 1.000
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei Complementar nº 221 cria a tabela de referência dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal, com cinco referências: 01 = R$ 1.839,72; 02 = R$ 3.278,74; 03 = R$ 5.392,22; 04 = R$ 6.419,98; 05 = R$ 9.615,97. Os efeitos valem desde 1º de fevereiro de 2025. O texto não diz quais cargos ficam em cada referência.
O que muda: Organiza os salários-base do quadro de pessoal da Câmara.
ValorR$ 9.616
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.094 muda a Lei nº 4.065, de 19 de dezembro de 2024, e autoriza o Executivo a conceder, de forma onerosa (com pagamento), o uso e a exploração de espaços do Centro de Lazer do Trabalhador "Waldomiro Braz Barioni": lanchonete (45,95 m²), campo de malha (341,04 m²) e campo de bocha (391,98 m²). O texto publicado não informa valores.
O que muda: Define quais espaços do centro de lazer podem ser explorados por terceiros.
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.092 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2.153,20 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, referente a janeiro de 2025, para pagar profissionais de enfermagem (Assistência Financeira Complementar, prevista na Lei Federal nº 14.434/2022). Novos repasses da União para essa finalidade também ficam autorizados sem nova lei a cada mês, e a APAE deve prestar contas.
O que muda: O dinheiro federal chega aos profissionais de enfermagem da APAE.
ValorR$ 2.153
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Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei Complementar nº 223 revoga dez leis complementares: nº 16/2011, 45/2013, 53/2013, 59/2014, 61/2014, 64/2014, 74/2015, 81/2016, 98/2017 e 110/2017. O texto não informa o assunto de cada uma.
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Outros avisos
Prefeitura · 18/02/2025
O prefeito Marcelo Simão acatou o parecer dos pregoeiros e decidiu sobre o recurso da empresa Auto Retifica Minas Ltda, que foi inabilitada no Pregão Presencial 001/2025 (retífica do motor de um Citroen C3 da frota da Saúde). O texto não diz se o recurso foi aceito ou negado nem informa valores.
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Outros avisos
Câmara · 18/02/2025
A Resolução nº 005/2025 da Câmara muda a Resolução nº 005/2014, do Sistema de Controle Interno da Câmara. O responsável pelo controle interno será nomeado pelo Presidente entre servidores efetivos com curso superior em Direito, Contábil ou Administração e pós-graduação em áreas correlatas, e receberá gratificação equivalente à Referência 01. A resolução também altera itens de verificação sobre licitações e sobre envio do e-Social, Reinf e DCTFWeb. Vale desde 1º de fevereiro de 2025.