Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM:
Artigo 1º - DESIGNAR a funcionária NEIDE APARECIDA LIBERTUCCI BARIONI, Oficial do Legislativo, para responder pela FUNÇÃO GRATIFICADA ADMINISTRATIVA da Câmara Municipal, com as vantagens da Resolução nº 002/2025 de 17 de fevereiro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de fevereiro de 2025.
Ver. GILBERTO BENTLIN JUNIOR Presidente Ver. JOSÉ J. FERNANDO CAMILO BORGES 1º Secretário Ver. RENATA C. BARIONI BONIFÁCIO 2º Secretário Publicado no Átrio da Câmara Municipal, em 17 de fevereiro de 2025