Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

PROCESSO Nº 1109/2025 REFERÊNCIA: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com o IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, inscrito no CNPJ sob o n. 56.927.809/0001-18, com sede à Rua Inácio Ribeiro, 295 - Centro, Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por meio de formalização de TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidade de interesse público reciproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no TERMO DE FOMENTO.
RESUMO: TERMO DE FOMENTO com o IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
MODALIDADE: Dispensa de Chamamento Público com fundamento no art. 30, Inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014.
ORIGEM: RECURSO FEDERAL OBJETO: DESPESAS DE CUSTEIO COM ATENDIMENTO EM INTERNAÇÕES CLÍNICAS E CIRURGICAS ÀS URGÊNCIAS, EMERGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS ELETIVOS DO SUS – MAC.
Vigência: 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 1.606.157,16 (Hum milhão, Seiscentos e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Sete Reais e Dezesseis Centavos).
A transferência de Recursos pactuada está prevista na seguinte Dotação Orçamentária:
02 – Poder Executivo 0208 – Departamento de Saúde 020810 – Fundo Municipal de Saúde (omitido).2029 – Manutenção das Subvenções Sociais 3.3.50.43 – Subvenções Sociais FR 05 C.A. 300.008 Total Geral – R$ 1.606.157,16 Santa Rita do Passa Quatro, 24 de Fevereiro de 2025.
MARCELO SIMÃO P…