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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21 em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro CONTRATADA – Décio de Moraes Martins - ME.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020620-(omitido).2024-3.3.90.39 – Serviços de Cultura – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
020910-(omitido).2031-3.3.90.39 – Fundo Municipal de Assistência Social - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 83.484,00 (oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais).
OBJETO – Contratação da empresa DÉCIO DE MORAES MARTINS – ME, CNPJ: 27.752.453/0001-20, para fins de produção e apresentação dos Shows do SantaCarnafolia 2025.
Santa Rita do Passa Quatro, 21 de fevereiro de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal