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PROCESSO Nº 0646/2024.OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) adquiridos exclusivamente por produtores que participam do Programa de Agricultura Familiar, em atendimento as Leis Municipais nº 3.651 de 16 de setembro de 2021, e nº 3.904 de 24 de novembro de 2023 – que institui o Programa Cesta Verde no município de Santa Rita do Passa Quatro. Os agentes de contratação Ana Carolina Filla de Mello, composta por Bruno Massao Kawamura, Oswaldo Cesar R.
Caltran, tornam público que tomaram as seguintes decisões: (i) Entregaram tempestivamente os Envelopes N° 01 – Habilitação e N° 02 – Projeto de Venda Entregaram tempestivamente os Envelopes N° 01 – Habilitação e N° 02 – Projeto de Venda: PAULO EDUARDO CASSIANO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – FOLHA VERDE – APAFFV, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SÃO CARLOS E REGIÃO - COASCRE; (ii) Após analise dos documentos feita pelos Agentes de Contratação Permanente de Licitação, e por estarem com a documentação de acordo com o solicitado no Edital, declarou-se Habilitados os participantes PAULO EDUARDO CASSIANO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – FOLHA VERDE – APAFFV, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SÃO CARLOS E REGIÃO - COASCRE Fica condicionada a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – FOLHA VERDE – APAFFV a apresentar, para assinatura do contrato, a Licença Sanitária – Vigilância Sanitária, com a validade vigente, pois as mesmas estava…