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1. Compras e licitações Prefeitura · 13/06/2026

   A Prefeitura republicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 0019/2026 para contratar empresa que reforme o sanitário e o pátio da EMEF Francisco Ribeiro. O valor total estimado é de R$ 84.876,86. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 18/06/2026.

   O que muda: A obra melhora as instalações de uma escola municipal.

   ValorR$ 84.877

2. Compras e licitações Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 021/2026 para comprar materiais esportivos para as atividades do Departamento de Esportes. O valor total estimado é de R$ 24.154,10. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 17/06/2026.

   O que muda: O material é usado nas atividades esportivas promovidas pelo município.

   ValorR$ 24.154

3. Contratos Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a JP INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA EPP, que prorrogou o contrato por mais 12 meses. A empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M (índice de inflação usado para corrigir contratos). O aditivo cita o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e é de 11/06/2026. O texto não informa valores.

4. Compras e licitações Câmara · 11/06/2026

   O Presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior, autorizou a Dispensa de Licitação nº 003/2026 (Processo nº 009/2026) para contratar a THS PROVIDER SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA para telefonia fixa por internet (VoIP), com 3 linhas e chamadas ilimitadas. O valor global é de R$ 2.156,40, com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

   ValorR$ 2.156

5. Contratos Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços válidos para compras futuras) para comprar combustíveis para a frota municipal. A PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ficou com os lotes 1, 2 e 3, com descontos de 2,40%, 1,80% e 1,20%. A AGRODIESEL TRR GENERAL SALGADO LTDA ficou com o lote 4, com desconto de 1,00%. O texto não informa valores totais.

   O que muda: Os combustíveis abastecem os veículos da frota municipal.

6. Compras e licitações Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos. O Pregão nº 021/2026 registra preços para comprar massa asfáltica para pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas e vicinais, com disputa às 13:30 de 26/06/2026. O Pregão nº 022/2026 é para licença de software em nuvem de controle de ponto dos servidores, para até 1.000 servidores, com relógios de ponto facial e digital, com disputa às 13:30 de 30/06/2026. O texto não informa valores.

   O que muda: A massa asfáltica é usada no conserto de ruas e estradas do município.

7. Outros avisos Prefeitura · 11/06/2026

   O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, pela Resolução nº 04/2026, o recebimento de R$ 44.685,98 do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal, para benefícios eventuais (ajudas pontuais a famílias). O dinheiro será de R$ 20.000,00 para Auxílio Funeral e R$ 24.685,98 para Auxílio Natalidade.

   O que muda: O dinheiro paga auxílios a famílias em situação de funeral ou de nascimento de filho.

8. Servidores Câmara · 11/06/2026

   Pela Portaria nº 012, de 10 de junho de 2026, a Mesa da Câmara refez a comissão que acompanha e fiscaliza o Concurso Público nº 001/2025 da Câmara, após a exoneração de Marília Scomparin (Portaria nº 010/2026). Foram designadas Fernanda Petrocínio Krokoiz, como presidente, e Isabela Vieira Lara, como relatora. A vaga de membro fica sem preenchimento, pelo quadro reduzido de servidores da Câmara.

9. Compras e licitações Prefeitura · 11/06/2026

   O Prefeito ratificou (confirmou) a adesão à Ata de Registro de Preços nº 30/2024 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para comprar mobiliário escolar para as escolas do município. A compra é da MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pelo valor de R$ 84.831,90, e o ato é de 10 de junho de 2026.

   O que muda: Os móveis são para as escolas municipais.

   ValorR$ 84.832

10. Servidores Câmara · 11/06/2026

    Pela Portaria nº 013, de 10 de junho de 2026, a Câmara nomeou Lucas da Silva Ramos como gestor e Ana Carolina Gaviolli Tavares da Silva e Isabela Vieira Lara como fiscais dos contratos da Câmara, entre eles os contratos de 2023 a 2025 listados na portaria. A portaria revoga a Portaria nº 006/2023.

11. Contratos Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura assinou um aditivo (mudança em contrato existente) com a empresa GABINI ENGENHARIA LTDA, prorrogando o prazo do contrato por mais 180 dias para continuar a prestação do serviço, em 08/06/2026. O texto não informa o número, o objeto nem o valor do contrato.

12. Servidores Câmara · 09/06/2026

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal, pela Portaria nº 011, nomeou Lucas da Silva Ramos para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal. O cargo segue a Resolução nº 001/2025, de 17 de fevereiro de 2025. O texto não informa o valor do salário.

13. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.802, um crédito adicional especial de R$ 16.600,00 para a Secretaria da Câmara, com base na Lei nº 4.243, de 03 de junho de 2026. O dinheiro será usado em despesas de exercícios anteriores (R$ 13.000,00 e R$ 3.600,00) e vem do cancelamento de verbas da própria Câmara para vencimentos e obrigações patronais.

    ValorR$ 16.600

14. Compras e licitações Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura divulgou dois pregões eletrônicos para registro de preços. O de nº 019/2026 é para comprar medicamentos, com disputa pelo maior desconto sobre a tabela CMED-ANVISA (a que fixa o preço máximo dos remédios); a sessão pública será em 22/06/2026. O de nº 020/2026 é para comprar emulsão asfáltica, usada em pequenos recapeamentos e no tapa-buracos; a sessão será em 24/06/2026. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões buscam preços para medicamentos e para o material do tapa-buracos nas ruas, avenidas e estradas vicinais.

15. Servidores Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão, pela Portaria nº 234, designou Anderson Reitano Ricardo, Diretor de Finanças, como Gestor do Convênio, e André Luís Corrêa da Silva, Engenheiro, como Responsável Técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo. A designação não dá a eles remuneração adicional. O texto não informa o objeto nem o valor do convênio.

16. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão determinou, pelo Decreto nº 3.800, como as escolas municipais requisitadas pela Justiça Eleitoral devem funcionar nas eleições de 4 de outubro de 2026 (1º turno) e 25 de outubro de 2026 (2º turno, se houver). As escolas ficam à disposição da Justiça Eleitoral no sábado, para montagem das seções e guarda das urnas, e abrem às 6 horas no domingo. Os servidores convocados devem comparecer nesses dias e ganham 2 dias de descanso por dia trabalhado. O decreto não informa custo.

    O que muda: As escolas usadas como locais de votação terão servidores trabalhando no fim de semana da eleição, e a lista dos convocados será publicada no Diário Oficial.

17. Compras e licitações Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou (confirmou e aprovou) duas adesões a atas de registro de preços do FNDE para comprar aparelhos de ar-condicionado para as escolas do município. Uma é em favor da FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, por R$ 184.671,00. A outra é em favor da BELMICRO TECNOLOGIA S/A, por R$ 186.970,62.

    O que muda: Os aparelhos de ar-condicionado são para as unidades escolares do município.

    ValorR$ 186.971

18. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão criou, pelo Decreto nº 3.799, o Centro de Educação Ambiental no Viveiro Municipal Prof. Edson Pedro Resende Leitão, no Parque de Turismo Jácomo Barbuio e Exposições Pedro Girotto, na Rua Carlos Zorzi, nº 606. O centro será ligado ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) e terá oficinas, cursos, palestras, apoio ao reflorestamento e à produção de mudas, entre outras ações. O decreto não informa valor; as despesas sairão de verbas do orçamento.

    O que muda: A cidade passa a ter um espaço oficial para atividades de educação ambiental abertas à comunidade, às escolas e aos produtores rurais.

19. Contratos Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura assinou um aditivo (mudança em contrato existente) com a empresa BARROS & BICHIATTO LTDA, prorrogando o prazo do contrato por mais 12 meses, em 08/06/2026. A empresa abriu mão do reajuste de preços pelo IGP-M. O texto não informa o número, o objeto nem o valor do contrato.

20. Contratos Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 081/2026 com a empresa LOOPVET SISTEMA VETERINÁRIO LTDA, por R$ 2.134,80, por contratação direta (sem licitação). O contrato é de licença de uso de um programa de computador para gerir o Pet Container, com implantação, treinamento e suporte, usado no cadastro e na microchipagem de cães e gatos e no controle da população desses animais.

    O que muda: O programa deve ajudar a Prefeitura a cadastrar e identificar cães e gatos com microchip e a controlar a população desses animais.

    ValorR$ 2.135

21. Servidores Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão concedeu, pela Portaria nº 232/2026, 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho) a Juliana Biazoli Zordan, de 08/06/2026 a 22/06/2026. O período aquisitivo é de 19/10/2017 a 08/10/2022.

22. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.803, um crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), na rubrica de subvenções sociais (repasses a entidades). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.245, de 03 de junho de 2026.

    O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de atendimento hospitalar e ambulatorial do município.

    ValorR$ 300.000

23. Compras e licitações Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura corrigiu a homologação do Pregão Eletrônico nº 007/2026, que registra preços para a compra de combustíveis para a frota municipal. Os vencedores e os descontos continuam os mesmos: PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (lotes 01, 02 e 03, com descontos de 2,40%, 1,80% e 1,20%) e AGRODIESEL TRR GENERAL SALGADO LTDA (lote 04, com desconto de 1,00%). Na versão corrigida, deixam de aparecer os valores totais que constavam no texto anterior (R$ 2.468,988,00 e R$ 683.397,00).

    ValorR$ 683.397

24. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.801, um crédito adicional suplementar de R$ 34.950,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). A maior parte, R$ 30.350,00, vai para a Atenção Básica de saúde; R$ 4.400,00 vão para a Procuradoria Geral e R$ 200,00 para o Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem do cancelamento de verbas de outras áreas do próprio orçamento.

    O que muda: O decreto só remaneja dinheiro já previsto no orçamento, sem criar despesa nova; a maior parte reforça a Atenção Básica de saúde.

    ValorR$ 34.950

25. Servidores Câmara · 09/06/2026

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal, pela Portaria nº 010, exonerou, a pedido, Marília Scomparin do cargo de Diretor Geral da Câmara, em 08 de junho de 2026.

26. Servidores Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão nomeou, pela Portaria nº 233/2026, Louise Cristina Lourenço Alves de Sá para o cargo de Auxiliar de Farmácia, a partir de 08/06/2026, em regime estatutário, pela classificação em 9º lugar no Concurso Público do Edital nº 02/2023.

27. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.798, um crédito adicional suplementar de R$ 25.975,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os valores vão para a Saúde (R$ 22.800,00), a Procuradoria Geral (R$ 1.000,00) e o Meio Ambiente (R$ 2.175,00), e saem de verbas canceladas em Finanças, Atenção Básica e Meio Ambiente.

    O que muda: O decreto só muda a destinação de verbas já previstas no orçamento de 2026.

    ValorR$ 25.975

28. Leis Prefeitura · 03/06/2026

    A Lei nº 4.244 dá o nome de ALEXANDRE LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA à rotatória da Avenida Padre Pio Corso, em frente ao Hospital Estadual Santa Rita. A lei vale desde a publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2026.

    O que muda: A rotatória passa a ter oficialmente esse nome.

29. Leis Prefeitura · 03/06/2026

    A Lei nº 4.245 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para repasse (subvenção social) à Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Segundo o texto, o dinheiro é para gases medicinais, energia elétrica e outros gastos de funcionamento do hospital, para manter o atendimento aos pacientes do SUS. O recurso vem de excesso de arrecadação de emenda parlamentar federal do Deputado Federal Baleia Rossi (Portaria nº 10.684, de 02/04/2026).

    O que muda: O repasse é para manter o funcionamento do atendimento hospitalar aos pacientes do SUS na Santa Casa.

    ValorR$ 300.000

30. Leis Prefeitura · 03/06/2026

    A Lei nº 4.243 autoriza um crédito adicional especial de R$ 16.600,00 em favor da Câmara Municipal (R$ 13.000,00 e R$ 3.600,00). O dinheiro é para pagar retroativamente vantagens funcionais que ficaram suspensas por causa da Lei Complementar Federal nº 173/2020, depois alterada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026. Os recursos vêm do cancelamento de verbas da própria Câmara para vencimentos e obrigações patronais.

    O que muda: A lei permite à Câmara pagar valores atrasados de vantagens funcionais que estavam suspensas.

    ValorR$ 16.600