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SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
GILBERTO BENTLIN JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da Resolução nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do fiscal e do gestor de contrato;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) abaixo especificado(s) para executar(em) as atribuições descritas na Resolução nº 001/2023 nos contratos atualmente vigentes da Câmara Municipal, em seus respectivos termos aditivos, bem como nos novos contratos que vierem a ser celebrados durante a vigência desta Portaria, especialmente nos seguintes instrumentos contratuais:
I – Contrato nº 05/2025;
II – Contrato nº 04/2025;
III – Contrato nº 02/2025;
IV – Contrato nº 01/2025;
V – Contrato nº 11/2024;
VI – Contrato nº 10/2024;
VII – Contrato nº 09/2024;
VIII – Contrato nº 07/2024;
IX – Contrato nº 05/2024;
X – Contrato nº 04/2024;
XI – Contrato nº 03/2024;
XII – Contrato nº 02/2024;
XIII – Contrato nº 01/2024;
XIV – 09/2023 DA NOMEAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Gestor(es) de Contrato, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):
a) Lucas da Silva Ramos.
DA NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO Art. 3º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) c…