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N.º 030/2024 — Pregão Eletrônico n.º 90010/2024 – Proc.
Adm. n.º 23034.009636/2023-20 – UASG 153173 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
MARCELO SIMÃO, representando a Prefeitura da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 86, § 2º, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONSIDERANDO as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços n.° 30/2024 — Pregão Eletrônico n.º 90010/2024 – Proc. Adm. n.º 23034.009636/2023-20 – UASG 153173 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, para aquisição de mobiliários escolares para as unidades escolares do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
CONSIDERANDO que o processo se encontra instruído em conformidade com as disposições da Lei 14.133/21, e constatada a regularidade dos atos procedimentais.
RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 54.826.367/0001-98, pelo valor de R$ 84.831,90 (oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos).
Publique-se, na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 10 de junho de 2026.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.