Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
-
Decretos
Prefeitura · 26/02/2025
O prefeito Marcelo Simão definiu, por decreto, quem forma o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em 2025 e 2026, com titulares e suplentes de entidades como a APAE e das áreas de educação, saúde, assistência social e comércio (ACE), além de representantes de usuários e pais. O decreto revoga o Decreto nº 3.570, de 11 de fevereiro de 2025.
O que muda: O conselho é o espaço em que a sociedade acompanha as políticas para pessoas com deficiência no município.
-
Outros avisos
Prefeitura · 26/02/2025
A Prefeitura intimou a empresa Lince Produtos para Saúde Ltda, do Contrato nº 158/2023 (cadeiras de rodas, cadeiras de banho e andadores para a assistência social). Segundo a Prefeitura, a empresa não entregou os materiais de forma adequada, e por isso propõe multa de R$ 2.251,00 (20% do valor não cumprido) e impedimento de participar de licitações. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa.
-
Servidores
Câmara · 26/02/2025
A Mesa Diretora da Câmara designou as funcionárias Fernanda Petrocínio Krokoiz (presidente), Marília Scomparin (relatora) e Isabela Vieira Lara (membro) para a comissão que acompanha e fiscaliza o Concurso Público nº 001/2025 da Câmara, até a homologação final. Não haverá gratificação pela função.
O que muda: A comissão recebe e julga eventuais questionamentos sobre o concurso da Câmara.
-
Contratos
Prefeitura · 25/02/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução de dois acordos de nº 006/2024 (um deles é uma ata de registro de preços), com as empresas JGN LTDA EPP e Marcio Francisco do Nascimento e Cia Ltda ME. As empresas abriram mão do reajuste e as condições continuam as mesmas, com base no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. O texto não informa o que é fornecido nem os valores.
-
Portarias
Câmara · 25/02/2025
A Mesa Diretora da Câmara fixou os valores das diárias (pagamento por deslocamento a serviço) do Legislativo: R$ 70,00 para 3 a 5 horas, R$ 90,00 para 5 a 7 horas e R$ 110,00 acima de 7 horas. O gasto sai da verba de serviços de terceiros (pessoa jurídica) do orçamento da Câmara.
O que muda: Define quanto a Câmara paga em diárias.
-
Contratos
Prefeitura · 24/02/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o prazo de execução de três atas de registro de preços nº 004/2024, com as empresas Stark Estruturas para Enventos Rio Preto Eireli, JGN LTDA EPP e M. Tendas Promoções e Eventos Ltda. As empresas abriram mão do reajuste, as condições continuam as mesmas, com base no art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Os termos são de 31/01/2025 e o texto não informa valores.
-
Servidores
Prefeitura · 21/02/2025
A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o credenciamento de empresas para administrar e emitir o vale-alimentação, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (processos nº 00004157.989.25-2 e nº 00004284.989.25-8). Quem retirou o edital foi avisado pela publicação.
O que muda: A escolha da empresa do vale-alimentação fica parada até nova decisão.
-
Servidores
Prefeitura · 20/02/2025
A Prefeitura republicou, por erro material, a portaria que nomeia Gabriel Olivato para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Diretor de Departamento (Ref. 35, criado pela Lei Complementar nº 091/2017). A portaria é de 3 de fevereiro de 2025 e o texto não informa o salário.
-
Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.090, de 19 de fevereiro de 2025, dá o nome de "Dalva Bratfisch de Moraes" à rua que começa na Avenida Oscar de Oliveira Alves, entre o CAIS e o Jardim Florença, paralela à Rua Antônio Sartori. A lei vale desde a publicação.
O que muda: A rua passa a ter nome oficial.
-
Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.091 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 20.364,15 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, referente a janeiro de 2025, para pagar profissionais de enfermagem (Assistência Financeira Complementar, prevista na Lei Federal nº 14.434/2022). Se a União enviar novos repasses para essa finalidade, a lei já autoriza passá-los à Santa Casa sem nova lei a cada mês. A entidade deve prestar contas em até 30 dias.
O que muda: O dinheiro federal chega aos profissionais de enfermagem da Santa Casa.
ValorR$ 20.364
-
Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.092 autoriza a Prefeitura a repassar R$ 2.153,20 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, referente a janeiro de 2025, para pagar profissionais de enfermagem (Assistência Financeira Complementar, prevista na Lei Federal nº 14.434/2022). Novos repasses da União para essa finalidade também ficam autorizados sem nova lei a cada mês, e a APAE deve prestar contas.
O que muda: O dinheiro federal chega aos profissionais de enfermagem da APAE.
ValorR$ 2.153
-
Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei nº 4.094 muda a Lei nº 4.065, de 19 de dezembro de 2024, e autoriza o Executivo a conceder, de forma onerosa (com pagamento), o uso e a exploração de espaços do Centro de Lazer do Trabalhador "Waldomiro Braz Barioni": lanchonete (45,95 m²), campo de malha (341,04 m²) e campo de bocha (391,98 m²). O texto publicado não informa valores.
O que muda: Define quais espaços do centro de lazer podem ser explorados por terceiros.
-
Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei Complementar nº 222 fixa o dia 1º de março de cada ano como data da Revisão Geral Anual dos vencimentos (reajuste por índice percentual) dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da Câmara. A Mesa Diretora deve discutir o reajuste em fevereiro, antes dessa data.
O que muda: Define quando os servidores da Câmara têm o reajuste anual.
-
Leis
Prefeitura · 19/02/2025
A Lei Complementar nº 223 revoga dez leis complementares: nº 16/2011, 45/2013, 53/2013, 59/2014, 61/2014, 64/2014, 74/2015, 81/2016, 98/2017 e 110/2017. O texto não informa o assunto de cada uma.
-
Outros avisos
Prefeitura · 19/02/2025
Os agentes de contratação divulgaram o julgamento do Processo nº 0646/2024, para compra de hortifrutigranjeiros de produtores da agricultura familiar, do Programa Cesta Verde. Foram habilitados Paulo Eduardo Cassiano da Silva, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar - Folha Verde (APAFFV) e a Cooperativa dos Agricultores de São Carlos e Região (COASCRE). A APAFFV deve apresentar licença sanitária válida para assinar o contrato, e há 3 dias úteis para recurso.
O que muda: A compra de produtos da agricultura familiar avança para a próxima fase.
-
Outros avisos
Câmara · 18/02/2025
A Câmara publicou uma resolução sobre o Plano de Classificação de Cargos de seus servidores. Ela cria o cargo efetivo de Assistente Legislativo (2 vagas), extingue 2 vagas de Oficial do Legislativo e cria a Procuradoria Jurídica da Câmara, com o cargo de Procurador Jurídico. Também fixa a revisão geral anual de vencimentos até 1º de março de cada ano, valendo a partir de 1º de janeiro de 2026. O texto publicado começa no meio da resolução e não traz o número dela nem valores.
O que muda: Muda a estrutura de cargos da Câmara e define quando os servidores da Câmara têm reajuste anual.
-
Contratos
Prefeitura · 14/02/2025
A Prefeitura assinou o Contrato nº 004/2025 com a FAR Editora e Gráfica Ltda, em 12/02/2025, para publicar em jornal semanal do município atos normativos, institucionais e administrativos, quando houver necessidade de ampla divulgação. A contratação foi por credenciamento, a R$ 6,016 por centímetro de coluna.
O que muda: Os atos oficiais que precisam de ampla divulgação são publicados no jornal local.
ValorR$ 6
-
Outros avisos
Prefeitura · 13/02/2025
O prefeito Marcelo Simão rescindeu, em 13/02/2025, o item 281 (Pregabalina 150 mg, marca Medquimica G) da Ata de Registro de Preços 028/2024 com a empresa Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda, usada na compra de medicamentos e materiais para as farmácias municipais. O texto não informa o motivo.
-
Contratos
Prefeitura · 13/02/2025
A Prefeitura assinou o Contrato nº 003/2025 com a Editora Coisas Novas Ltda, em 07/02/2025, para publicar em jornal semanal do município atos normativos, institucionais e administrativos, quando houver necessidade de ampla divulgação. A contratação foi por credenciamento, a R$ 6,016 por centímetro de coluna.
O que muda: Os atos oficiais que precisam de ampla divulgação são publicados no jornal local.
ValorR$ 6
-
Contratos
12/02/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o Contrato nº 013/2023 com Tiago Cristian Botelho Barbatana, em 12/02/2025. O valor mensal foi reajustado em 6,54% (índice IGP-M), de R$ 17.900,00 para R$ 19.070,66. O texto não informa o objeto do contrato.
ValorR$ 19.071
-
Decretos
Prefeitura · 10/02/2025
O Decreto nº 3.566, de 6 de fevereiro de 2025, abre crédito suplementar de R$ 27.400,00 para material de consumo nas creches (R$ 11.000,00) e na pré-escola (R$ 16.400,00). O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) apurado no balanço geral de 2024, com base na Lei nº 4.081/2025.
O que muda: O dinheiro reforça a compra de material de consumo nas creches e pré-escolas.
ValorR$ 27.400
-
Leis
Prefeitura · 06/02/2025
A Lei nº 4.079, de 6 de fevereiro de 2025, revoga a gratificação de Direção do Serviço de Vigilância Sanitária (nível superior), de R$ 2.643,21, e cria uma vaga de Coordenador de Equipe de Trabalho e uma de Coordenador de Projeto ou Programa Governamental. Com isso, passam a ser 10 vagas de Coordenador de Equipe de Trabalho e 32 de Coordenador de Projeto ou Programa. A gratificação não se incorpora ao salário.
O que muda: A lei muda a quantidade de funções gratificadas (cargos com adicional de salário) na Prefeitura.
ValorR$ 2.643
-
Leis
Prefeitura · 06/02/2025
A Lei nº 4.081, de 6 de fevereiro de 2025, abre crédito suplementar de R$ 27.400,00 para o Departamento de Educação, em material de consumo (R$ 11.000,00 para creches e R$ 16.400,00 para pré-escola). O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) do ano anterior.
O que muda: O dinheiro reforça a compra de material para creches e pré-escolas.
ValorR$ 27.400
-
Leis
Prefeitura · 06/02/2025
A Lei nº 4.082, de 6 de fevereiro de 2025, muda a Lei nº 3.619/2021 do Programa Auxílio ao Desempregado: 70% das pessoas do programa trabalham só em limpeza e manutenção de vias, praças, escolas, prédios e monumentos públicos, inclusive jardinagem, e até 30% em outras atividades de interesse da comunidade.
O que muda: A lei diz em que tipo de serviço trabalham os participantes do programa de auxílio ao desempregado.
-
Compras e licitações
Prefeitura · 06/02/2025
A Prefeitura divulgou três avisos de licitação: Pregão Eletrônico 001/2025 (materiais odontológicos para a Rede de Saúde Bucal do SUS, disputa em 21/02/2025), Pregão Eletrônico 002/2025 (gás de cozinha a granel para a merenda escolar, disputa em 24/02/2025) e Credenciamento Público 001/2025 (empresa para administrar o vale-alimentação, com envelopes a partir de 25/02/2025). O texto não informa valores.
O que muda: As compras e o credenciamento abastecem a saúde bucal, a merenda e o vale-alimentação.
-
Outros avisos
Prefeitura · 06/02/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou um edital de retificação convocando a conselheira tutelar suplente Valdirene Donizetti Santiago para cobrir as férias dos conselheiros tutelares, de 03/02/2025 a 05/05/2025.
O que muda: Garante que o Conselho Tutelar continue funcionando durante as férias dos conselheiros.
-
Servidores
Prefeitura · 05/02/2025
O prefeito Marcelo Simão nomeou Camilla Moraes de Souza para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Assessor de Implementação de Políticas Públicas, Ref. 23, criado pela Lei Complementar nº 091/2017. O texto não informa o salário.
-
Servidores
Prefeitura · 05/02/2025
O prefeito Marcelo Simão nomeou a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária do município: Jessica Linares (Diretora do Serviço de Vigilância Sanitária), Cláudia Maria Martins dos Santos Santoro (farmacêutica), Márcia Maria Cândido Pavani (enfermeira) e Ana Gabriela de Souza Rodrigues (agente de vigilância sanitária). A equipe tem competência para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, com livre ingresso nos locais onde for preciso agir.
O que muda: A equipe é quem fiscaliza o cumprimento das regras sanitárias no município.
-
Servidores
Prefeitura · 04/02/2025
O prefeito Marcelo Simão nomeou Gabriel Olivato para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Assessor de Implementação de Políticas Públicas, Ref. 23, criado pela Lei Complementar nº 091/2017. A portaria é de 3 de fevereiro de 2025 e foi republicada por erro material. O texto não informa o salário.
-
Servidores
Prefeitura · 04/02/2025
A Portaria nº 115/2025 nomeia LEANDRA DE CASSIA VIZIOLI para o cargo de ASSESSOR DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (Ref. 23), de provimento em comissão, a partir da data da publicação. O cargo foi criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017. Cargo em comissão é aquele de livre nomeação e exoneração pelo prefeito.
O que muda: Informa quem passa a ocupar um cargo de confiança na Prefeitura.