Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.081 de 06 de Fevereiro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 27.400,00 (Vinte e sete mil e quatrocentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 427 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 11.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 428 - (omitido).2011.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 16.400,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 27.400,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.024.........................................R$ 27.400,00 TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 27.400,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de fevereir…