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1. Compras e licitações Prefeitura · 25/03/2025

   Homologação do Pregão Presencial nº 0003/2025. A empresa F A R Editora e Gráfica Ltda. foi escolhida para produzir imagens e vídeos jornalísticos, documentais e educacionais, que serão usados nos canais da Prefeitura, como internet, redes sociais, rádio e TV. O valor total é de R$ 195.000,00. A homologação é de 24/03/2025.

   ValorR$ 195.000

2. Contratos Prefeitura · 25/03/2025

   Ata de registro de preços do pregão para comprar medicamentos, suplementos alimentares, vitaminas, insumos e insulinas para as unidades de saúde e para o SUS no município. O critério é o maior desconto sobre a tabela ABCFARMA. A vencedora é a Alfa & Omega Medical Ltda., com valor total de R$ 383.900,00, nos lotes 01 a 05. Ata de registro de preços é uma lista de preços combinados para compras futuras, conforme a necessidade.

   ValorR$ 383.900

3. Compras e licitações Prefeitura · 21/03/2025

   O ato traz homologações do Prefeito, de 20/03/2025. 1) Pregão para registro de preços de medicamentos e insulinas: Alfa & Omega Medical Ltda., R$ 383.900,00. 2) Chamada Pública nº 002/2025, do Programa Cesta Verde, com alimentos da agricultura familiar: Paulo Eduardo Cassiano da Silva (R$ 15.134,40), Associação Folha Verde (R$ 127.159,20) e Cooperativa COASCRE (R$ 76.628,16). 3) Chamada Pública nº 001/2025, de alimentos da agricultura familiar para a merenda (PNAE/FNDE), com nove fornecedores e valores entre R$ 15.020,52 e R$ 48.876,90; o nome de Rosalina Liberato Chefer aparece duas vezes. Também há o aviso do Pregão Presencial nº 005/2025, para coleta manual de lixo urbano, com abertura dos envelopes em 07/04/2025, às 09h.

   ValorR$ 383.900

4. Leis Prefeitura · 20/03/2025

   A Lei nº 4.112/2025, de 20/03/2025, abre um crédito suplementar de R$ 210.600,00 para o Fundo Municipal de Saúde. R$ 150.000,00 vêm de superávit de uma emenda parlamentar e servem para fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda. R$ 60.600,00 vêm de outra dotação anulada e servem para um gerador da farmácia Geraldo Manarin e um compressor de ar odontológico do PAS Dr. José Mario Castaldi. Crédito suplementar é dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro.

   ValorR$ 210.600

5. Contratos Prefeitura · 20/03/2025

   O ato foi publicado na seção de aditivos, mas traz outros textos, de 20/03/2025. Há a homologação do pregão de medicamentos, com a Alfa & Omega Medical Ltda. (R$ 383.900,00). Há a homologação das chamadas públicas nº 002/2025 (Cesta Verde) e nº 001/2025 (merenda, PNAE) de alimentos da agricultura familiar. Também há o aviso do Pregão Presencial nº 005/2025 para coleta manual de lixo urbano. O texto não traz um termo aditivo.

   ValorR$ 383.900

6. Compras e licitações Prefeitura · 14/03/2025

   O Prefeito ratificou, sem concorrência (inexigibilidade, art. 74, inciso II da Lei 14.133/21), dois shows da 26ª Feira Agropecuária (FAPIS 2025). Um é da dupla Charles & Mancini, pela empresa MC Music Ltda., por R$ 70.000,00. O outro é da dupla George Henrique & Rodrigo, pela empresa GH & Produções Ltda., por R$ 200.000,00. Os valores saem da verba de Serviços de Turismo. Ratificar é confirmar a contratação.

   ValorR$ 200.000

7. Compras e licitações Prefeitura · 14/03/2025

   O Prefeito ratificou, sem concorrência (inexigibilidade, art. 74, inciso II da Lei 14.133/21), dois shows da 26ª Feira Agropecuária (FAPIS 2025). Um é da dupla Alex e Leandro, pela empresa A & L Produções Ltda., por R$ 70.000,00. O outro é do cantor Loubet, pela empresa Bridge Produções Artísticas Ltda., por R$ 140.000,00. Os valores saem da verba de Serviços de Turismo. Ratificar é confirmar a contratação.

   ValorR$ 140.000

8. Decretos Prefeitura · 12/03/2025

   O Decreto nº 3.575, de 19/02/2025, abre um crédito suplementar de R$ 244.369,80 no Fundo Municipal de Saúde, para serviços de terceiros, com base na Lei 4.091/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de repasses do Ministério da Saúde.

   ValorR$ 244.370

9. Compras e licitações Prefeitura · 12/03/2025

   O Prefeito ratificou, sem concorrência (inexigibilidade, art. 74, inciso II da Lei 14.133/21), a contratação da empresa Hed Produções Artísticas Ltda. para o show da dupla Henrique e Diego na 26ª Feira Agropecuária (FAPIS 2025). O valor é de R$ 200.000,00, da verba de Serviços de Turismo. Ratificar é confirmar a contratação.

   ValorR$ 200.000

10. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.098/2025, de 11/03/2025, muda a Lei nº 2.964/2011 sobre fiscalização de saúde pública, para a atenção aos casos de dengue. Quando não há risco imediato, o agente pode dar até 10 dias para corrigir a irregularidade antes do auto de infração. A defesa passa a ter 5 dias, o recurso ao Prefeito também 5 dias, e o Departamento de Saúde julga a defesa. A notificação por edital vale 5 dias após a publicação.

11. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.099/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 483.000,00 ao Lar São Vicente de Paulo, em 10 parcelas mensais. O dinheiro é para custeio de projetos de assistência social. O repasse é sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014) e sai do Fundo Municipal de Assistência Social.

    ValorR$ 483.000

12. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.100/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 412.650,00 à APAE de Santa Rita do Passa Quatro, para custear projetos socioassistenciais. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014). O dinheiro sai do Fundo Municipal de Assistência Social.

    ValorR$ 412.650

13. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.101/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 109.000,00 à Associação Futebol Nota 10, para custear projetos esportivos para crianças e adolescentes no contraturno escolar. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014).

    ValorR$ 109.000

14. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.103/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 104.100,00 à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo (ABEVEC), para custear projetos socioassistenciais. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014).

    ValorR$ 104.100

15. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.105/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 288.750,00 ao Instituto Social Caburlotto (Lar Dom Luiz Caburlotto), para custear projetos socioassistenciais. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014).

    ValorR$ 288.750

16. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.107/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 161.175,00 à APAE, para custear atendimento na área da saúde a jovens e adultos com deficiência intelectual, múltipla, TEA e AVC. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014).

    ValorR$ 161.175

17. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.108/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 221.235,00 à APAE, para o Programa de Prevenção à Deficiência de Crianças de 0 a 5 anos (atendimento ambulatorial), no Programa N.A.E. 2025. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014).

    ValorR$ 221.235

18. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei nº 4.110/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 250.000,00 à APAE, para o Programa N.A.E. 2025, o Núcleo de Atendimento Especializado em Distúrbios Neuropsicomotores na Infância e Adolescência. O repasse é em 10 parcelas mensais, para custeio, sem chamamento público (art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014). O dinheiro sai do Fundo Municipal de Saúde.

    ValorR$ 250.000

19. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei Complementar nº 225/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Engewater Saneamento Ltda. dois lotes do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Irineu Bianchini: lote 01 da quadra B (707,62 m²) e lote 02 da quadra B (676,01 m²). A doação vem do cumprimento de encargos da Lei 2.322/2000 e de uma promessa de cessão de 2010. A empresa paga a infraestrutura e as custas do cartório. O texto não informa o valor dos lotes.

    O que muda: Os terrenos deixam de ser do município e passam à empresa.

20. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei Complementar nº 226/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Santa Fé Jardinagem Ltda. dois lotes do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Antônio Messina: lote 02 da quadra D (1.010,97 m²) e lote 03 da quadra D (1.135,14 m²). A doação vem do cumprimento de encargos da Lei 2.322/2000 e de uma promessa de cessão de 2010. A empresa paga a infraestrutura e as custas do cartório. O texto não informa o valor dos lotes.

    O que muda: Os terrenos deixam de ser do município e passam à empresa.

21. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei Complementar nº 227/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Lossardo Construtora e Comércio Ltda. EPP o lote 01 da quadra D (1.473,94 m²) do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Antônio Messina. A doação vem do cumprimento de encargos da Lei 2.322/2000 e de uma promessa de cessão de 2009. A empresa paga a infraestrutura e as custas do cartório. O texto não informa o valor do lote.

    O que muda: O terreno deixa de ser do município e passa à empresa.

22. Leis Prefeitura · 11/03/2025

    A Lei Complementar nº 228/2025, de 11/03/2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Allied Titanium Ltda. ME o lote 05 da quadra A (1.017,75 m²) do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Irineu Bianchini. A doação vem do cumprimento de encargos da Lei 2.322/2000 e de uma promessa de cessão de 2008. A empresa paga a infraestrutura e as custas do cartório. O texto não informa o valor do lote.

    O que muda: O terreno deixa de ser do município e passa à empresa.

23. Outros avisos Prefeitura · 07/03/2025

    Ata de classificação da Chamada Pública nº 002/2025, do Programa Cesta Verde, para comprar frutas, verduras e legumes da agricultura familiar. Foram classificados Paulo Eduardo Cassiano da Silva (R$ 15.134,40), a Associação Folha Verde, APAFFV (R$ 127.159,20) e a Cooperativa COASCRE (R$ 76.628,16). A ata dá 3 dias úteis para recurso contra a classificação. Depois, o processo segue para adjudicação e homologação.

24. Outros avisos Prefeitura · 06/03/2025

    Ata de classificação da Chamada Pública nº 001/2025, para comprar alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar (PNAE/FNDE). Foram classificados nove fornecedores, com valores entre R$ 15.020,52 e R$ 48.876,90. Entre eles estão Marcia Aparecida Cezario Statuti (R$ 24.765,00), Zelia Aparecida Catai (R$ 27.121,50), Valdir Luiz Ferronato (R$ 20.055,00) e a cooperativa COAAF (R$ 48.876,90). Houve empate entre Rosalina Liberato Chefer e Aparecida Francisca da Silva Sartori em cinco itens, e o fornecimento foi dividido, como o edital prevê. A ata dá 3 dias úteis para recurso.

25. Decretos Prefeitura · 28/02/2025

    O Decreto nº 3.578, de 28/02/2025, prorroga para 20/03/2025 o vencimento da cota única e da primeira parcela de vários tributos municipais: IPTU, taxa de resíduos sólidos, taxa de limpeza urbana, contribuição de iluminação pública dos imóveis sem construção e taxas de licença (localização, funcionamento e comércio ambulante ou feirante). No parcelamento, a segunda parcela e as seguintes continuam vencendo no dia 10 de cada mês.

    O que muda: Quem paga à vista ou a primeira parcela ganha mais prazo.

26. Decretos Prefeitura · 28/02/2025

    O Decreto nº 3.579, de 28/02/2025, dá 60 dias, a partir da publicação, para os motoristas que já trabalham com transporte particular por aplicativo no município regularizarem o cadastro na Prefeitura. A atividade é regulada pela Lei nº 4.067/2024.

    O que muda: Quem trabalha com aplicativo tem 60 dias para se cadastrar.

27. Outros avisos Prefeitura · 28/10/2026

    Três empresas (Cholmed, Nunesfarma e AMC Saúde) recorreram de uma decisão no Pregão Eletrônico nº 029/2026, que vai comprar fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda. O Prefeito seguiu o parecer da Procuradoria do Município; o texto não diz se os recursos foram aceitos ou negados.

    O que muda: A compra atende famílias em situação de vulnerabilidade que dependem desses alimentos especiais.

28. Compras e licitações Prefeitura · 28/10/2026

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a habilitação da empresa NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ 11.460.609/0001-60, no Credenciamento nº 003/2026 (Processo nº 0187/2026). O credenciamento permite que instituições financeiras ofereçam empréstimo consignado (parcelas descontadas direto na folha) e cartão de crédito consignado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura, sem custo para o município.

    O que muda: Servidores e pensionistas da Prefeitura poderão contratar crédito consignado com essa empresa, que passa a estar habilitada.

29. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.875, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 91.785,00 (dinheiro remanejado dentro do orçamento). Os valores vão para assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 10.000,00), subvenções do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 46.000,50) e atividades de Meio Ambiente (R$ 35.784,50). O dinheiro vem da anulação de dotações, entre elas R$ 35.784,50 da obra do Parque Industrial SP 330, R$ 10.000,00 da Atenção Básica e R$ 46.000,50 de subvenções do Fundo de Assistência Social.

    O que muda: Dinheiro remanejado reforça ações de saúde, assistência social e meio ambiente do município.

    ValorR$ 91.785

30. Decretos Prefeitura · 27/10/2026

    O Decreto nº 3.877, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 52.000,00: R$ 50.000,00 para as festividades municipais (Gabinete do Prefeito) e R$ 2.000,00 para obrigações patronais do ensino fundamental (Fundeb). O dinheiro vem da anulação de R$ 52.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330.

    O que muda: Parte da verba antes destinada a obras no Parque Industrial SP 330 passa a custear as festividades do município.

    ValorR$ 52.000