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OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, mediante recursos do FNDE, adquiridos exclusivamente por produtores que participam do Programa de Agricultura Familiar. Os agentes de contratação, tornam público que tomaram as seguintes decisões: (i) foram analisados os requisitos formais/materiais e em seguida foi observado o limite individual de venda dos fornecedores individuais e grupos formais em relação ao montante máximo a ser contratado e realizado os cálculos conforme item 11.4.3 do Edital; (ii) para seleção, tiveram prioridade as propostas dos fornecedores locais do Município, como regra para desempate o contido no art. 35, da Resolução nº 06/2020 do FNDE, e em conformidade com o item 7.1.3 do Edital;
(iii) tendo em vista que os Projetos de Venda estavam dentro do valor de referência constante do Item 1 do Edital, a classificação ficou sendo a seguinte: 1º lugar os projetos de venda dos fornecedores locais; 2° lugar, o grupo de projeto de fornecedores de Região Geográfica Imediata - COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO e após o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária – 3° lugar ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – FOLHA VERDE – APAFFV; (iiii) Houve empate entre os participantes ROSALINA LIBERATO CHEFER e APARECIDA FRANCISCA DA SILVA SARTORI nos itens 01 – Alface Lisa, item 02 – Alface Crespa, item 05 – Che…