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O Decreto nº 3.875, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 91.785,00 (dinheiro remanejado dentro do orçamento). Os valores vão para assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 10.000,00), subvenções do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 46.000,50) e atividades de Meio Ambiente (R$ 35.784,50). O dinheiro vem da anulação de dotações, entre elas R$ 35.784,50 da obra do Parque Industrial SP 330, R$ 10.000,00 da Atenção Básica e R$ 46.000,50 de subvenções do Fundo de Assistência Social. resumo feito por IA
O que muda: Dinheiro remanejado reforça ações de saúde, assistência social e meio ambiente do município.
ValorR$ 91.785
DECRETO Nº 3.875 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.026 · edição 1537
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 91.785,00 (Noventa e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020840 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Ficha: 330 – (omitido).2058.000 Manut. Atividades Assit.Hospitalar Ambul...R$ 10.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO SOCIAL Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 447 – (omitido).2032.000 Manut. Das Subvenções do FMAS.................R$ 46.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO SOCIAL Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 449 – (omitido).2032.000 Manut. Das Subvenções do FMAS..........................R$ 0,10 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO SOCIAL Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 450 – (omitido).2032.000 Manut. Das Subvenções do FMAS..........................R$ 0,40 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO SOCIAL Local: 021120 MEIO AMBIENTE Ficha: 510– (omitido).2037.000 Manut. Das Atividades Meio Ambiente.........R$ 35.784,50 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 91.7…