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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O prefeito Marcelo Simão criou, por decreto, o Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas municipais. A jornada será de no mínimo 7 horas por dia (35 por semana): nas creches das 6h45 às 17h, na pré-escola das 7h30 às 16h e no ensino fundamental das 7h às 16h. O texto não informa valores; diz que a execução seguirá o orçamento disponível, e a data de assinatura aparece em branco na versão publicada.
O que muda: Se for colocado em prática, as famílias poderão ter vagas em escolas municipais com dia mais longo, com atividades como inglês, música, iniciação esportiva e orientação de estudo.
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.879 (com data de 27 de outubro de 2026 no título e assinado em 15 de outubro de 2026) cria no Departamento Municipal de Saúde o Componente Municipal de Auditoria do SUS (CMA/SUS). Ele fará auditorias nos serviços de saúde sob gestão do município, inclusive em contratos, convênios e estabelecimentos que atendem pelo SUS, e fará relatórios com recomendações; o decreto traz também o regimento interno do órgão. O texto diz que as despesas sairão do orçamento municipal, sem informar valor.
O que muda: O município passa a ter um órgão próprio para auditar os serviços de saúde do SUS.
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.876, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais: R$ 500.000,00 para aposentadorias e reformas e R$ 300.000,00 para pensões. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) do Instituto apurado no balanço de 2025.
O que muda: Reforça o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais com sobra de caixa do próprio Instituto.
ValorR$ 800.000
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.875, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 91.785,00 (dinheiro remanejado dentro do orçamento). Os valores vão para assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 10.000,00), subvenções do Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 46.000,50) e atividades de Meio Ambiente (R$ 35.784,50). O dinheiro vem da anulação de dotações, entre elas R$ 35.784,50 da obra do Parque Industrial SP 330, R$ 10.000,00 da Atenção Básica e R$ 46.000,50 de subvenções do Fundo de Assistência Social.
O que muda: Dinheiro remanejado reforça ações de saúde, assistência social e meio ambiente do município.
ValorR$ 91.785
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.877, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 52.000,00: R$ 50.000,00 para as festividades municipais (Gabinete do Prefeito) e R$ 2.000,00 para obrigações patronais do ensino fundamental (Fundeb). O dinheiro vem da anulação de R$ 52.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330.
O que muda: Parte da verba antes destinada a obras no Parque Industrial SP 330 passa a custear as festividades do município.
ValorR$ 52.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/10/2026
A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos (disputa de preços pela internet). O nº 042/2026 é para comprar uma retroescavadeira para o setor de Estradas e Rodagens, com propostas até 16/11/2026. O nº 043/2026 é um registro de preços (preços combinados para compras futuras, conforme a necessidade) de aparelhos de ar-condicionado para a Assistência Social e os Serviços Municipais, com propostas até 18/11/2026. O texto não informa valores.
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Servidores
Prefeitura · 27/10/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Ana Claudia Assis Mantovani Gallo, de 03/11/2026 a 17/11/2026.
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Contratos
Prefeitura · 27/10/2026
A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a IMUNI CONTROL DEDETIZADORA E IMUNIZADORA LTDA, em 23/10/2026. O contrato ganhou mais 6.853 m² de área a atender, e o valor total passou de R$ 15.827,69 para R$ 17.540,94. O aditivo também incluiu no contrato uma cláusula sobre proteção de dados pessoais (LGPD).
ValorR$ 17.541
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.878, de 15 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00 para a oficina mecânica municipal: R$ 20.000,00 em material de consumo e R$ 50.000,00 em serviços de terceiros. O dinheiro vem da anulação de R$ 70.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330.
O que muda: Mais verba para as atividades da oficina mecânica municipal, retirada da dotação de obras do Parque Industrial SP 330.
ValorR$ 70.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) a Concorrência Eletrônica nº 009/2025 e entregou o serviço à NECA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, pelo valor total de R$ 359.861,26 (escrito no texto como "R$ 359.861.26"). O serviço é o recapeamento de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e da ligação viária entre a Rua Rafael Gandeara Junior e a Avenida Frederico Ozanan.
O que muda: O recapeamento deve melhorar o asfalto nessas ruas e na ligação entre elas.
ValorR$ 359.861
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.880 (com data de 27 de outubro de 2026 no título e assinado em 15 de outubro de 2026) convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 27 de novembro de 2026, em Santa Rita do Passa Quatro, com o tema "SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL". Ela será coordenada por representantes do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Diretora Municipal de Saúde. As despesas sairão do orçamento do Departamento Municipal de Saúde, sem valor informado no texto.
O que muda: A conferência é um encontro para discutir os rumos da saúde no município; o texto não informa o local exato nem o horário.
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.874, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 465.000,00 (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro). Desse total, R$ 415.000,00 vão para o transporte escolar (serviços de terceiros) e R$ 50.000,00 para material de consumo da educação infantil. O dinheiro sai de R$ 400.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330 e de R$ 65.000,00 de material de consumo do ensino fundamental.
O que muda: Mais verba para o transporte escolar e a educação infantil, retirada principalmente da dotação destinada a obras no Parque Industrial SP 330.
ValorR$ 465.000
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Servidores
Prefeitura · 27/10/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Marcia Maria Delsin Petrenas, de 28/10/2026 a 11/11/2026.
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.873, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional especial de R$ 30.000,00 no orçamento, para o Fundo Municipal de Assistência Social (emendas impositivas, na linha de auxílios). O dinheiro vem de dotações do próprio Fundo reservadas para subvenção social (repasse a entidades), num total de R$ 30.000,00. Crédito adicional especial é dinheiro liberado para uma despesa que não tinha previsão no orçamento.
O que muda: O valor muda de destino dentro da assistência social: sai da linha de subvenções e vai para auxílios.
ValorR$ 30.000