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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.284 de 07 de outubro de 2.026.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
03 Instituto de Prev. dos Serv. Mun.de Santa Rita do Passa Quatro 03.01 Instituto de Prev. dos Serv. Mun.de Santa Rita do Passa Quatro 03.01.30 Instituto de Prev. dos Serv. Mun.de Santa Rita do Passa Quatro (omitido).2047 Manutenção das Aposentadorias e Pensões 3.1.90.01 (Ficha 9) Aposentadorias e Reformas.................. R$ 500.000,00 3.1.90.03 (Ficha 10) Pensões............................................... R$ 300.000,00 Total................................................................................
..... R$ 800.000,00 Artigo 2º - Os recursos serão provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025 desta Entidade Previdenciária de acordo com o artigo 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de outubro de 2026 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO Assessor de Gabine…