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O Decreto nº 3.873, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional especial de R$ 30.000,00 no orçamento, para o Fundo Municipal de Assistência Social (emendas impositivas, na linha de auxílios). O dinheiro vem de dotações do próprio Fundo reservadas para subvenção social (repasse a entidades), num total de R$ 30.000,00. Crédito adicional especial é dinheiro liberado para uma despesa que não tinha previsão no orçamento. resumo feito por IA
O que muda: O valor muda de destino dentro da assistência social: sai da linha de subvenções e vai para auxílios.
ValorR$ 30.000
DECRETO Nº 3.873 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.026 · edição 1537
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.282 de 07 de outubro de 2.026. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 680 – (omitido).2112.0000 Emendas Impositivas Assistencia Social........R$ 10.000,00 4.4.50.42.00 AUXILIOS Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 681 – (omitido).2112.0000 Emendas Impositivas Assistencia Social........R$ 10.000,00 4.4.50.42.00 AUXILIOS Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 682 – (omitido).2112.0000 Emendas Impositivas Assistencia Social........R$ 10.000,00 4.4.50.42.00 AUXILIOS TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 30.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 461 – (omitido).2112.0000 Emendas Impositivas Assistencia Social........R$ 10.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO SOCIAL Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 468 – (omitido).…