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O Decreto nº 3.877, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 52.000,00: R$ 50.000,00 para as festividades municipais (Gabinete do Prefeito) e R$ 2.000,00 para obrigações patronais do ensino fundamental (Fundeb). O dinheiro vem da anulação de R$ 52.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330. resumo feito por IA
O que muda: Parte da verba antes destinada a obras no Parque Industrial SP 330 passa a custear as festividades do município.
ValorR$ 52.000
DECRETO Nº 3.877 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.026 · edição 1537
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 028– (omitido).2117000 Manut. Das Festividades Munic.....................R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA Local: 020540 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Ficha:0184 - (omitido).2016.000Manut. Das ativ Ens. Fundam. FUNDEB 70%......R$ 2.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL GERAL..................................................................... ......................................R$ 52.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 273 – (omitido).1044 Construção,Ref Ampl Parque Industrial SP 330......-R$ 52.000,00 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES TOTAL GERAL..................................................................... ...................................-R$ 52.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Ficam revogadas as dis…