-
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a habilitação da empresa NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., CNPJ 11.460.609/0001-60, no Credenciamento nº 003/2026 (Processo nº 0187/2026). O credenciamento permite que instituições financeiras ofereçam empréstimo consignado (parcelas descontadas direto na folha) e cartão de crédito consignado aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura, sem custo para o município. resumo feito por IA
O que muda: Servidores e pensionistas da Prefeitura poderão contratar crédito consignado com essa empresa, que passa a estar habilitada.
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 003/26 PROCESSO Nº 0187/2026 · edição 1538
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
OBJETIVO: CREDENCIAMENTO de instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas na operacionalização e concessão de operações de crédito pessoal consignado e de cartão de crédito com desconto consignado em folha de pagamento, sem qualquer ônus financeiro para a Administração Municipal, em benefício dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. Em face dos elementos constantes no presente administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal n°. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto n°. 3.313/23, fica HOMOLOGADA a habilitação da empresa no referido Credenciamento 003/2026. Vencedor: NIO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. CNPJ: 11.460.609/0001-60. Santa Rita do Passa Quatro, 28 de outubro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal