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1. Servidores Prefeitura · 23/02/2026

   O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Paloma Aline Felix Faria, de 23/02/2026 a 24/03/2026.

2. Contratos Prefeitura · 23/02/2026

   A Prefeitura assinou dois contratos, por dispensa de licitação, com a R. da Silva Sousa Construções para construir sanitários públicos. O nº 030/2026, de R$ 123.743,72, é para a área de lazer e esporte "Jeisielen da Silva Barbosa". O nº 031/2026, de R$ 124.143,72, é para a Praça Sebastião Antônio Ciscato.

   O que muda: A cidade ganhará sanitários públicos em uma área de lazer e em uma praça.

   ValorR$ 124.144

3. Servidores Prefeitura · 23/02/2026

   O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Edio Wilson Liberali, de 01/03/2026 a 30/03/2026.

4. Servidores Prefeitura · 23/02/2026

   O prefeito nomeou Breno Aparecido Coelho Rocha, classificado em 9º lugar no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Vigia, a partir de 23/02/2026, em regime estatutário.

5. Servidores Prefeitura · 23/02/2026

   O prefeito designou Carmen Lívia Formoso Camargo como responsável técnica do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. A designação é administrativa, sem prejuízo das atribuições do cargo dela, e não gera efeitos financeiros para a Prefeitura.

6. Portarias Prefeitura · 20/02/2026

   O prefeito criou, pela Portaria nº 105, de 13/02/2026, a Comissão para Atualização do Plano Diretor do município, para acompanhar e subsidiar a revisão do Plano Diretor. Os membros designados são Anderson Reitano Ricardo, Pedro Henrique Souza Lolli Comisso, Daniel Dias Fadeli, Thiago Barioni Maestrello e Valéria Maria Zerbato. A participação é serviço público relevante, sem remuneração, e a comissão dura até a conclusão da atualização.

   O que muda: O Plano Diretor define como a cidade pode crescer e ser usada.

7. Contratos Prefeitura · 20/02/2026

   A Prefeitura assinou o contrato nº 029/2026, por dispensa de licitação, com a Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda., por R$ 29.500,00, para serviços de caráter emergencial de projetos, relatórios e estudos hidrológicos para a construção de uma ponte na rodovia vicinal Alciro Ribeiro Meirelles.

   ValorR$ 29.500

8. Portarias Prefeitura · 20/02/2026

   O prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo da comissão processante para concluir o processo administrativo disciplinar aberto pela Portaria nº 614/2025, que apura fatos do Processo nº 530/2025. O texto não informa o servidor nem os fatos.

9. Leis Prefeitura · 20/02/2026

   Este ato traz apenas o trecho final de uma lei: o artigo que diz que ela vale desde a publicação, com as datas e assinaturas de 20/02/2026. O texto publicado está incompleto e não informa o assunto.

10. Outros avisos Prefeitura · 20/02/2026

    A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 26/02/2026, quinta-feira, às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025.

    O que muda: Os moradores podem acompanhar a prestação de contas da Prefeitura.

11. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei nº 4.212, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 53.143,73 para o Fundo Municipal de Saúde, para comprar larvicida e inseticida e intensificar a vigilância e o controle de vetores. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025, de resoluções estaduais sobre ações contra a dengue.

    O que muda: Mais dinheiro para o combate ao mosquito da dengue.

    ValorR$ 53.144

12. Servidores Prefeitura · 20/02/2026

    O prefeito nomeou Renato Alessandro da Silva Bernardo, classificado em 24º lugar no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 19/02/2026, em regime estatutário. A portaria foi republicada por erro material.

13. Decretos Prefeitura · 20/02/2026

    O prefeito nomeou, pelo Decreto nº 3.749, de 20/02/2026, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer para o biênio 2026/2027. Há representantes dos departamentos municipais de Esportes e Lazer, Educação, Saúde, Promoção Social e Cultura e Turismo, entre outros, e do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região.

14. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    Este ato traz apenas o trecho final de uma lei complementar de 20/02/2026: diz que as despesas correrão por dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário, e que a lei vale desde a publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. O texto publicado está incompleto e não informa o assunto da lei.

15. Outros avisos Câmara · 20/02/2026

    A Câmara Municipal aprovou a Resolução nº 001/2026, que cria o banco de horas para seus servidores efetivos: as horas trabalhadas além da jornada, com autorização prévia da Diretoria Geral, são compensadas com folgas, e cargos em comissão e funções de confiança ficam de fora. Cada hora extra em dia útil ou sábado conta 1,5 hora, aos domingos e feriados nacionais conta 2 horas, e as noturnas têm acréscimo de 20%, com limite de 200 horas acumuladas por ano. O saldo não pode ser pago em dinheiro e deve ser compensado antes de aposentadoria ou exoneração a pedido.

16. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei nº 4.213, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 47.000,00 para o Departamento de Educação. O valor será repassado ao Coral Professor Octávio Bueno de Camargo para comprar instrumentos musicais do Projeto "Sons do Futuro". O dinheiro vem da anulação de R$ 47.000,00 de outra dotação da Educação, de equipamentos e material permanente.

    O que muda: O coral que atende alunos da rede municipal receberá recursos para comprar instrumentos musicais.

    ValorR$ 47.000

17. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei nº 4.211, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 1.790.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. O texto cita despesas de custeio como fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda, materiais para a frota da saúde, exames, medicamentos, materiais médico-hospitalares, contas de energia, água e telefone das UBS, gases medicinais, materiais odontológicos e serviços de oftalmologia. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025, de emendas individuais não utilizadas.

    O que muda: Reforça o orçamento da Saúde em R$ 1,79 milhão com dinheiro que sobrou de 2025.

    ValorR$ 1.790.000

18. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei Complementar nº 251, de 20/02/2026, inclui dois parágrafos no art. 1º da Lei Complementar nº 222/2025. O primeiro diz que qualquer reajuste deve respeitar as regras orçamentárias e financeiras. O segundo autoriza a Mesa Diretora da Câmara a fazer a recomposição inflacionária anual do valor, limitada aos índices oficiais, sem aumento real sem autorização legislativa. O texto não descreve o que a Lei Complementar nº 222/2025 reajusta.

19. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei Complementar nº 249, de 20/02/2026, reajusta em 7% os vencimentos básicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal. O mesmo percentual vale para os proventos dos aposentados e as pensões do regime próprio ligado à Câmara. Segundo o texto, os efeitos começam em 1º de março de 2026.

    O que muda: Servidores da Câmara, aposentados e pensionistas terão reajuste de 7%.

20. Leis Prefeitura · 20/02/2026

    A Lei Complementar nº 250, de 20/02/2026, fixa o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal em R$ 1.070,00 por mês. Também muda a Lei nº 4.093/2025 para autorizar que a Mesa Diretora da Câmara faça, a cada ano, a recomposição inflacionária do valor, limitada aos índices oficiais de inflação, sem aumento real sem autorização legislativa.

    ValorR$ 1.070

21. Outros avisos Prefeitura · 20/02/2026

    O prefeito autorizou a dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (caso de emergência), para contratar a Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda. por R$ 29.500,00. O serviço é a elaboração de projetos, relatórios e estudos hidrológicos para a construção de uma ponte na rodovia vicinal Alciro Ribeiro Meirelles. O despacho cita parecer da Procuradoria Geral de 19/02/2026 e declaração de disponibilidade financeira.

22. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito abriu, pelo Decreto nº 3.747, de 10/02/2026, um crédito adicional especial (para uma despesa que não tinha dotação no orçamento) de R$ 189.540,00 para obras e instalações na Atenção Básica da Saúde, com base na Lei nº 4.210/2026. O dinheiro vem de R$ 144.740,00 de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025 e da anulação de R$ 44.800,00 da dotação de obras e instalações do Desenvolvimento Urbano.

    ValorR$ 189.540

23. Outros avisos Prefeitura · 19/02/2026

    A Prefeitura abriu o Credenciamento Público nº 001/2026 para credenciar pessoa jurídica que forneça combustível para abastecer os veículos da Prefeitura. O edital pode ser retirado desde 20/02/2026, e os envelopes de habilitação podem ser entregues a partir de 09/03/2026 no Protocolo da Prefeitura. O texto não informa valor.

24. Servidores Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito exonerou, a pedido, Celia Regiane Sassi da função de Professora de Educação Infantil – PEI (prazo determinado), a partir de 18/02/2026.

25. Outros avisos Prefeitura · 19/02/2026

    A Prefeitura abriu a Chamada Pública nº 001/2026 para comprar hortifrutigranjeiros para a merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar, com recursos do FNDE), exclusivamente de produtores da agricultura familiar. Os envelopes de habilitação e projeto de venda podem ser entregues de 20/02/2026 até as 9h de 17/03/2026, na Rua Victor Meirelles, 89, Centro.

    O que muda: Produtores da agricultura familiar podem vender para a merenda das escolas.

26. Servidores Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito nomeou Caio Augusto Paes Zolio, classificado em 7º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de dentista, a partir de 19/02/2026, em regime estatutário.

27. Compras e licitações Prefeitura · 19/02/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 004/2026 para comprar veículos para o setor de Estradas e Rodagens Municipal. O edital pode ser retirado desde 20/02/2026. As propostas podem ser enviadas até as 9h de 05/03/2026, com a disputa às 13h30 desse dia, no site bllcompras.com. O texto não informa valor.

28. Contratos Prefeitura · 19/02/2026

    A Prefeitura publicou um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a Flex Comércio e Representação Ltda., datado de 19/02/2026. O prazo de execução foi prorrogado por mais 60 dias, e o valor sobe R$ 189.535,14, ou 9,98% do valor inicial. O texto não informa o objeto do contrato.

    ValorR$ 189.535

29. Decretos Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito regulamentou, pelo Decreto nº 3.748, de 13/02/2026, a Lei Federal nº 13.460/2017 sobre os direitos do usuário de serviços públicos municipais, como atendimento adequado, informação clara e proteção de dados pessoais. O município deve manter uma Carta de Serviços ao Usuário no site oficial. A Ouvidoria Municipal passa a receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos, de preferência por meio eletrônico, e deve dar resposta conclusiva em até 20 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

    O que muda: Moradores têm um canal e um prazo definidos para reclamar dos serviços da Prefeitura.

30. Portarias Prefeitura · 19/02/2026

    O prefeito contratou Emanuelle Bentlin como Professora de Educação Infantil – PEI, por prazo determinado, de 18/02/2026 a 16/12/2026, em regime CLT.