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Institui Comissão para atualização do Plano Diretor do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o disposto no art. 182 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade);
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Plano Diretor Municipal, com garantia de participação do Poder Público e da sociedade civil, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão para Atualização do Plano Diretor do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, com a finalidade de acompanhar e subsidiar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão para Atualização do Plano Diretor do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP os seguintes membros:
I – Anderson Reitano Ricardo II – Pedro Henrique Souza Lolli Comisso III – Daniel Dias Fadeli IV – Thiago Barioni Maestrello V – Valéria Maria Zerbato Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão terá duração limitada ao período necessário à conclusão do processo de atualização do Plano Diretor Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Passa Quatro/SP, 18 de fevereiro de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal