Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
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Portarias
Prefeitura · 20/02/2026
O prefeito criou, pela Portaria nº 105, de 13/02/2026, a Comissão para Atualização do Plano Diretor do município, para acompanhar e subsidiar a revisão do Plano Diretor. Os membros designados são Anderson Reitano Ricardo, Pedro Henrique Souza Lolli Comisso, Daniel Dias Fadeli, Thiago Barioni Maestrello e Valéria Maria Zerbato. A participação é serviço público relevante, sem remuneração, e a comissão dura até a conclusão da atualização.
O que muda: O Plano Diretor define como a cidade pode crescer e ser usada.
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Contratos
Prefeitura · 20/02/2026
A Prefeitura assinou o contrato nº 029/2026, por dispensa de licitação, com a Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda., por R$ 29.500,00, para serviços de caráter emergencial de projetos, relatórios e estudos hidrológicos para a construção de uma ponte na rodovia vicinal Alciro Ribeiro Meirelles.
ValorR$ 29.500
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Portarias
Prefeitura · 20/02/2026
O prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo da comissão processante para concluir o processo administrativo disciplinar aberto pela Portaria nº 614/2025, que apura fatos do Processo nº 530/2025. O texto não informa o servidor nem os fatos.
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
Este ato traz apenas o trecho final de uma lei: o artigo que diz que ela vale desde a publicação, com as datas e assinaturas de 20/02/2026. O texto publicado está incompleto e não informa o assunto.
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Outros avisos
Prefeitura · 20/02/2026
A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 26/02/2026, quinta-feira, às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025.
O que muda: Os moradores podem acompanhar a prestação de contas da Prefeitura.
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
A Lei nº 4.212, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 53.143,73 para o Fundo Municipal de Saúde, para comprar larvicida e inseticida e intensificar a vigilância e o controle de vetores. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025, de resoluções estaduais sobre ações contra a dengue.
O que muda: Mais dinheiro para o combate ao mosquito da dengue.
ValorR$ 53.144
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Servidores
Prefeitura · 20/02/2026
O prefeito nomeou Renato Alessandro da Silva Bernardo, classificado em 24º lugar no Concurso Público nº 01/2023, para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 19/02/2026, em regime estatutário. A portaria foi republicada por erro material.
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Decretos
Prefeitura · 20/02/2026
O prefeito nomeou, pelo Decreto nº 3.749, de 20/02/2026, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esporte e Lazer para o biênio 2026/2027. Há representantes dos departamentos municipais de Esportes e Lazer, Educação, Saúde, Promoção Social e Cultura e Turismo, entre outros, e do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região.
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
Este ato traz apenas o trecho final de uma lei complementar de 20/02/2026: diz que as despesas correrão por dotações do orçamento vigente, suplementadas se necessário, e que a lei vale desde a publicação, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. O texto publicado está incompleto e não informa o assunto da lei.
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Outros avisos
Câmara · 20/02/2026
A Câmara Municipal aprovou a Resolução nº 001/2026, que cria o banco de horas para seus servidores efetivos: as horas trabalhadas além da jornada, com autorização prévia da Diretoria Geral, são compensadas com folgas, e cargos em comissão e funções de confiança ficam de fora. Cada hora extra em dia útil ou sábado conta 1,5 hora, aos domingos e feriados nacionais conta 2 horas, e as noturnas têm acréscimo de 20%, com limite de 200 horas acumuladas por ano. O saldo não pode ser pago em dinheiro e deve ser compensado antes de aposentadoria ou exoneração a pedido.
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
A Lei nº 4.213, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 47.000,00 para o Departamento de Educação. O valor será repassado ao Coral Professor Octávio Bueno de Camargo para comprar instrumentos musicais do Projeto "Sons do Futuro". O dinheiro vem da anulação de R$ 47.000,00 de outra dotação da Educação, de equipamentos e material permanente.
O que muda: O coral que atende alunos da rede municipal receberá recursos para comprar instrumentos musicais.
ValorR$ 47.000
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
A Lei nº 4.211, de 20/02/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 1.790.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. O texto cita despesas de custeio como fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda, materiais para a frota da saúde, exames, medicamentos, materiais médico-hospitalares, contas de energia, água e telefone das UBS, gases medicinais, materiais odontológicos e serviços de oftalmologia. O dinheiro vem de superávit financeiro (sobra de dinheiro) de 2025, de emendas individuais não utilizadas.
O que muda: Reforça o orçamento da Saúde em R$ 1,79 milhão com dinheiro que sobrou de 2025.
ValorR$ 1.790.000
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
A Lei Complementar nº 251, de 20/02/2026, inclui dois parágrafos no art. 1º da Lei Complementar nº 222/2025. O primeiro diz que qualquer reajuste deve respeitar as regras orçamentárias e financeiras. O segundo autoriza a Mesa Diretora da Câmara a fazer a recomposição inflacionária anual do valor, limitada aos índices oficiais, sem aumento real sem autorização legislativa. O texto não descreve o que a Lei Complementar nº 222/2025 reajusta.
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
A Lei Complementar nº 249, de 20/02/2026, reajusta em 7% os vencimentos básicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal. O mesmo percentual vale para os proventos dos aposentados e as pensões do regime próprio ligado à Câmara. Segundo o texto, os efeitos começam em 1º de março de 2026.
O que muda: Servidores da Câmara, aposentados e pensionistas terão reajuste de 7%.
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Leis
Prefeitura · 20/02/2026
A Lei Complementar nº 250, de 20/02/2026, fixa o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal em R$ 1.070,00 por mês. Também muda a Lei nº 4.093/2025 para autorizar que a Mesa Diretora da Câmara faça, a cada ano, a recomposição inflacionária do valor, limitada aos índices oficiais de inflação, sem aumento real sem autorização legislativa.
ValorR$ 1.070
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Outros avisos
Prefeitura · 20/02/2026
O prefeito autorizou a dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 (caso de emergência), para contratar a Ramadam Engenharia e Empreendimentos Ltda. por R$ 29.500,00. O serviço é a elaboração de projetos, relatórios e estudos hidrológicos para a construção de uma ponte na rodovia vicinal Alciro Ribeiro Meirelles. O despacho cita parecer da Procuradoria Geral de 19/02/2026 e declaração de disponibilidade financeira.