Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
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Servidores
Prefeitura · 14/10/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Juliana Generoso Leite, de 21/10/2026 a 04/11/2026.
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Portarias
Prefeitura · 14/10/2026
O prefeito tornou sem efeito (cancelou) a Portaria nº 344/2026, publicada em 05/09/2026. O texto não informa o assunto dessa portaria.
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Compras e licitações
Prefeitura · 14/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0034/2026, um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o setor de Segurança do Trabalho e os trabalhadores de vários setores da Prefeitura. Os vencedores e valores totais são: A MELHOR DISTRIBUIDORA LTDA, R$ 3.852,10 (escrito no texto como "R$ 3.852.10"); TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, R$ 24.778,01; E.S. ADMINISTRADORA, R$ 8.164,80; MARIENE MIRANDA, R$ 4.570,00; e CABANA MAGAZINE LTDA, R$ 22.530,00. Somados, esses valores dão R$ 63.894,91.
O que muda: Os equipamentos servem para proteger servidores municipais no trabalho.
ValorR$ 24.778
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Outros avisos
Câmara · 14/10/2026
A Câmara Municipal convidou a população para uma audiência pública em 28/10/2026, às 17h, na sede da Câmara (Rua Emygdio Mazine, 114), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 027/26. O projeto trata do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural e do procedimento de tombamento (proteção legal de bens de valor histórico ou natural). O convite é assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A audiência era a chance de os moradores darem opinião sobre as regras de proteção do patrimônio cultural e natural da cidade.
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Servidores
Prefeitura · 14/10/2026
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Maria Diva Rinck, de 14/10/2026 a 12/11/2026.
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Decretos
Prefeitura · 13/10/2026
O Decreto nº 3.872, de 13/10/2026, adiou até 23/10/2026 o vencimento das guias do ISS (Imposto Sobre Serviços) das notas fiscais de serviços emitidas em setembro de 2026. O motivo informado é que as guias ficaram temporariamente indisponíveis por causa da migração do sistema de cobrança do município.
O que muda: Prestadores de serviço tiveram mais prazo para pagar o ISS de setembro sem atraso.
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Servidores
Prefeitura · 13/10/2026
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Maria Elizabete Brito Rodrigues Segato, de 13/10/2026 a 11/11/2026.
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Servidores
Prefeitura · 13/10/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Elizabeth de Fatima Martins, de 09/11/2026 a 23/11/2026.
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Servidores
Prefeitura · 13/10/2026
O prefeito nomeou Eliana Favareto Barioni, 30º colocado(a) no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Oficial Administrativo, a partir de 13/10/2026, no regime estatutário.
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Servidores
Prefeitura · 09/10/2026
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Jadir Donizetti da Silva, de 08/10/2026 a 06/11/2026.
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Servidores
Prefeitura · 09/10/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Sheila Arioli de Oliveira, de 23/10/2026 a 06/11/2026.
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Servidores
Prefeitura · 09/10/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Andrea Mantello, de 15/10/2026 a 29/10/2026.
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Portarias
Prefeitura · 09/10/2026
Correção na Portaria nº 222/2026, de 15/05/2026: onde estava escrito que o período ia de 18/05/2026 a 23/10/2026, passa a valer 18/05/2026 a 18/10/2026. As demais partes ficam como estavam. O texto não informa o assunto da portaria.
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Compras e licitações
Prefeitura · 08/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0034/2026, um registro de preços (preços combinados para compras futuras) de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o setor de Segurança do Trabalho e os trabalhadores de vários setores da Prefeitura. Os vencedores e valores totais são: A MELHOR DISTRIBUIDORA LTDA, R$ 3.852,10 (escrito no texto como "R$ 3.852.10"); TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, R$ 24.778,01; E.S. ADMINISTRADORA, R$ 8.164,80; MARIENE MIRANDA, R$ 4.570,00; e CABANA MAGAZINE LTDA, R$ 22.530,00. Somados, esses valores dão R$ 63.894,91.
O que muda: Os equipamentos servem para proteger servidores municipais no trabalho.
ValorR$ 24.778
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Leis
Prefeitura · 08/10/2026
Republicação, por erro material, da Lei Complementar nº 271, de 07/10/2026. A lei cria 3 vagas para o cargo efetivo de Oficial Administrativo (ensino médio completo, carga de 35 horas), e o total de vagas desse cargo passa a ser 74. O texto não informa o salário; diz que as despesas sairão de dotações do orçamento do município.
O que muda: Abre mais vagas efetivas na Prefeitura, que podem ser preenchidas por concurso.
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Decretos
Prefeitura · 08/10/2026
O Decreto nº 3.871, de 08/10/2026, regulamenta a Lei nº 4.261/2026, que permite sepultar cães e gatos nos jazigos e carneiras dos cemitérios públicos junto a seus responsáveis. Exige autorização prévia do Departamento de Serviços Municipais, pedida pelo titular do jazigo com documentos e atestado veterinário, e proíbe sepultar animais com doença contagiosa de risco, eutanasiados por ordem sanitária, embalsamados ou com mais de 60 kg. O corpo deve ir em invólucro biodegradável e impermeável, e todas as despesas ficam por conta do titular do jazigo.
O que muda: Quem quiser sepultar o animal de estimação no jazigo da família passa a ter regras e um caminho claros para pedir a autorização.
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Portarias
Câmara · 07/10/2026
A Mesa da Câmara Municipal transferiu para 30/10/2026 (sexta-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que seria em 28/10, seguindo o Decreto Municipal nº 3.870/2026. A portaria está intitulada de 2025, mas o corpo do texto e a data de publicação são de 2026.
O que muda: O expediente da Câmara muda: dia 28/10 teve expediente normal e a folga ficou para 30/10.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.282, de 07/10/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 30.000,00 para o Departamento de Assistência Social, que sai de dotações do próprio orçamento. O valor altera a natureza da despesa de emendas impositivas (verbas indicadas por vereadores) para atender pedido da entidade "Lar São Vicente de Paulo", por solicitação dos vereadores Dr. Fabio Gusman Palhares, Gilberto Bentlin Junior e Renata Cristiana Barioni Bonifácio.
ValorR$ 30.000
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.284, de 07/10/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 800.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Sta. Rita Prev.: R$ 500.000,00 para aposentadorias e R$ 300.000,00 para pensões do regime próprio. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) do exercício anterior.
O que muda: Reforça o dinheiro para pagar aposentadorias e pensões de servidores municipais.
ValorR$ 800.000
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.287, de 07/10/2026, proíbe nomear para cargo em comissão ou função de confiança, na Prefeitura e na administração indireta, pessoas condenadas definitivamente (sem mais recurso) por maus-tratos a animais, crimes violentos contra criança ou adolescente, racismo e discriminação, embriaguez ao volante e crimes contra a administração pública. A proibição vale até o cumprimento integral da pena. Quem for indicado deve declarar que não se enquadra, e quem for descoberto depois deve ser exonerado.
O que muda: Cria um filtro para quem pode ocupar cargos de confiança na Prefeitura.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.283, de 07/10/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 465.000,00 para o Departamento de Educação: R$ 415.000,00 para manter o transporte escolar e R$ 50.000,00 para combustível da frota que atende a educação infantil. O dinheiro vem do cancelamento de dotações de R$ 65.000,00 (material de consumo, ensino fundamental) e R$ 400.000,00 (obras e instalações).
O que muda: O reforço busca manter o transporte escolar funcionando, mas tira dinheiro de uma dotação de obras e instalações.
ValorR$ 465.000
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 267, de 07/10/2026, cria 3 vagas para o cargo efetivo de Oficial Administrativo (ensino médio completo, carga de 35 horas, referência 16), e o total de vagas desse cargo passa a ser 74. O texto não informa o salário; diz que as despesas sairão de dotações do orçamento do município.
O que muda: Abre mais vagas efetivas na Prefeitura, que podem ser preenchidas por concurso.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.286, de 07/10/2026, obriga os donos de imóveis rurais que fazem divisa com rodovias municipais a manter cercas conservadas para impedir que animais saiam para a via. Quem for notificado tem 90 dias para consertar. A penalidade é advertência na primeira vez e multa de 20 UFMSRPQ (unidade fiscal do município) se não atender ou reincidir, em dobro se persistir. Quem já não tem cerca adequada também tem 90 dias para adequar.
O que muda: Proprietários rurais passam a ter obrigação de cercar as divisas, e a lei busca evitar acidentes com animais nas estradas municipais.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 270, de 07/10/2026, cria a Referência 25-A na escala de vencimentos do município, no valor de R$ 3.070,00, e determina que os servidores do cargo de Auxiliar de Enfermagem passem a ser remunerados por ela (muda o art. 4º da Lei Complementar nº 247/2026). O texto diz que as despesas sairão de dotações próprias do orçamento e não informa o custo total.
O que muda: Muda a faixa de pagamento dos auxiliares de enfermagem da Prefeitura.
ValorR$ 3.070
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 269, de 07/10/2026, cria o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores estáveis de cargos efetivos da Prefeitura e da administração indireta. Quem aderir recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional; quem já tiver pedido aposentadoria recebe também bônus mensal de R$ 1.050,00 por 24 meses. O pedido vai até 20/12/2026, é irrevogável, será analisado em até 30 dias e pode ser recusado por interesse público. Ficam de fora os punidos disciplinarmente nos últimos 5 anos.
O que muda: Servidores efetivos podem pedir para sair da Prefeitura com direitos pagos, o que pode mudar o quadro de funcionários e os custos da Prefeitura.
ValorR$ 1.050
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.285, de 07/10/2026, autoriza o Executivo a conceder, mediante licitação e com pagamento (forma onerosa), o uso do Pavilhão Cultural Dr. Eduardo Louzada Rocha, área construída de 227 m² na Av. Severino Meirelles, 1815. Quem explorar o espaço deve preservar o patrimônio histórico, mantendo a fachada e o volume externo do imóvel. O texto não informa valores.
O que muda: O uso do pavilhão cultural por quem vencer a licitação pode mudar como o espaço é usado pela população.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 268, de 06/10/2026, cria gratificações de R$ 1.512,05 para a coordenação técnica de sete serviços de saúde (PAS José Rodrigues Palhares Filho, PAS CAIC Laura Suriani Barbuio, PSFs Dulce Rodrigues de Campos, Doutor Miguel Bello e Pedro Franco de Oliveira, Farmácia Central Geraldo Manarin e Central de Regulação). Cria também a gratificação de R$ 1.512,05 para o Médico Responsável pela Câmara Técnica do Departamento Municipal de Saúde, que deve ser médico efetivo do município, e revoga algumas alíneas do inciso III do art. 1º da Lei nº 2.202/1997.
O que muda: Define o pagamento extra de quem coordena unidades de saúde e a Câmara Técnica do município.
ValorR$ 1.512
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Contratos
06/10/2026
A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) de 06/10/2026 com a CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA no Contrato nº 055/2026. Inclui o fornecimento de um sistema de controle e gestão para a Câmara Municipal, com soluções do AUDESP Fase IV (prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado) e uma cláusula de proteção de dados (LGPD). O valor sobe R$ 216.550,00, passando a R$ 4.525.100,00 no total.
ValorR$ 4.525.100
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Contratos
Prefeitura · 05/10/2026
A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) em 05/10/2026 com ARIOVALDO CESAR TACON, prorrogando o prazo do contrato por mais 12 meses nas mesmas condições e incluindo cláusula de proteção de dados pessoais. O texto não informa o objeto nem o valor do contrato.
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Decretos
Prefeitura · 05/10/2026
O Decreto nº 3.870, de 05/10/2026, mudou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28/10/2026 (quarta-feira) para 30/10/2026 (sexta-feira). No dia 28/10 o expediente da Prefeitura é normal.
O que muda: Mostra em que dia os órgãos municipais podem ter atendimento reduzido: 30/10, e não 28/10.