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PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal na organização do expediente e do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;
DECRETA:
ART. 1º – Fica alterado o Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, para transferir do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público.
ART. 2º – Em razão do disposto no artigo anterior, a previsão constante do art. 2º do Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, referente ao dia 28 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“28 de outubro de 2026 – Quarta-Feira – Expediente normal.” “30 de outubro de 2026 – Sexta-Feira – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo.” ART. 3º – Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, que não forem incompatíveis com o presente Decreto.
ART. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 05 de outubro de 2026.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal