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Correção na Portaria nº 222/2026, de 15/05/2026: onde estava escrito que o período ia de 18/05/2026 a 23/10/2026, passa a valer 18/05/2026 a 18/10/2026. As demais partes ficam como estavam. O texto não informa o assunto da portaria. resumo feito por IA
Portarias · edição 1526
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PORTARIA Nº 222/2026, de 15/05/2026 Onde se lê: “[no período de 18/05/2026 a 23/10/2026]” Leia-se: “[no período de 18/05/2026 a 18/10/2026]” Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria.