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A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) de 06/10/2026 com a CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA no Contrato nº 055/2026. Inclui o fornecimento de um sistema de controle e gestão para a Câmara Municipal, com soluções do AUDESP Fase IV (prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado) e uma cláusula de proteção de dados (LGPD). O valor sobe R$ 216.550,00, passando a R$ 4.525.100,00 no total. resumo feito por IA
ValorR$ 4.525.100
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 055/2026 - · edição 1523
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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA - OBJETO – Inclusão de módulo/serviço ao Contrato Original e o consequente acréscimo de seu valor global, consistente no fornecimento de sistema de controle e gestão para a Câmara Municipal, com todas as soluções da AUDESP Fase IV (TCESP) e atendimento ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (SIAFIC) e inclusão da cláusula da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim o valor inicialmente ajustado passa a ter um acréscimo de R$ 216.550,00, passando o valor total do contrato para R$ 4.525.100,00, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Data – 06/10/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 06 de outubro de 2026. Marcelo Simão - Prefeito Municipal. ...........................................................................................................